19/10/2024 10:10

Baixa Definitiva
19/10/2024 10:10

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MATHEUS CHAVES DIAS em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

VIAS DE FATO.

CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

RELEVÂNCIA.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

Comprovadas a materialidade e autoria da contravenção penal prevista no artigo descrita na denúncia, inviável o acolhimento da tese absolutória.

Nas infrações penais cometidas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher ou em contexto de menosprezo ou discriminação à condição feminina, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmada por outros elementos de prova.
29/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de MATHEUS CHAVES DIAS - CPF: *17.***.*69-10 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2024 00:26

Recebidos os autos
08/08/2024 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/08/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS CHAVES DIAS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:04

Recebidos os autos
07/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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