TJDFT - 0707223-61.2023.8.07.0009

03/06/2025 13:27

Baixa Definitiva

03/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 20:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2025 22:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.

16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025 16:58

Recebidos os autos

06/02/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de THEO RUBENS BANDEIRA DE PAULA em 04/02/2025 23:59.

28/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.

27/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

19/01/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025 18:53

Recebidos os autos

09/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/12/2024 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2024 23:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 19:15

Conhecido o recurso de T. R. B. D. P. - CPF: *02.***.*70-05 (APELANTE) e provido

13/11/2024 19:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2024 03:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2024 23:59.

30/09/2024 23:59

Recebidos os autos

22/08/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

21/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.

02/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 13:29

Recebidos os autos

29/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.

07/03/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024 12:59

Recebidos os autos

07/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

05/03/2024 21:03

Recebidos os autos

05/03/2024 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/03/2024 21:03

Distribuído por sorteio