21/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré DOMÍNIO ENGENHARIA S.A ao pagamento das contribuições associativas vencidas e não pagas entre Março de 2019 e Fevereiro de 2023, referentes às unidades lotes 02 e 50 da Rua Sananduva e 27 e 29 da Rua Umari, conforme discriminado nas planilhas de Ids 149969598, 149969599, 149969600 e 149969601, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), a contar da data da última atualização (16/02/2023).

O valor pertinente aos honorários advocatícios convencionais deverá ser no percentual de 10%.

Incluo na condenação as parcelas já vencidas e que vierem a vencer no curso do processo, mesmo após o trânsito em julgado, até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/09/2024 16:54

Recebidos os autos
26/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707215-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN REU: DOMINIO ENGENHARIA S/A DESPACHO Nada há a prover em face da petição apresentada no ID 184360020, a qual se materializa em complementação das alegações que já foram expendidas em sede de contestação.

Dessa forma, determino a conclusão dos autos para sentença, observadas as cautelas de estilo.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
06/02/2024 17:34

Recebidos os autos
06/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:57

Recebidos os autos
15/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:57

Outras decisões
13/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:06

Recebidos os autos
16/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 19:47

Recebidos os autos
27/09/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2023 11:40

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
01/08/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Recebidos os autos
24/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:06

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 21:27

Recebidos os autos
29/03/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:27

Outras decisões
27/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2023 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 16:08

Recebidos os autos
23/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/02/2023 14:27

Recebidos os autos
16/02/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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