05/07/2023 14:37

Baixa Definitiva
05/07/2023 14:36

Transitado em Julgado em 21/06/2023
05/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
02/12/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
02/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE LIMA em 08/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:27

Recebidos os autos
23/10/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:27

Recebidos os autos
23/10/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:27

não conhecimento
22/10/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 14:48

Recebidos os autos
21/10/2022 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2022 10:22

Recebidos os autos
21/10/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:30

Juntada de Petição de agravo
13/09/2022 16:44

Juntada de Petição de agravo
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:37

Recebidos os autos
01/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 00:37

Recebidos os autos
01/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 00:37

não conhecimento
30/08/2022 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2022 11:08

Recebidos os autos
30/08/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2022 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 22:39

Recebidos os autos
17/08/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 22:39

Recebidos os autos
17/08/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 22:39

Recurso Extraordinário não admitido
17/08/2022 22:39

Recurso especial admitido
12/08/2022 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2022 10:47

Recebidos os autos
12/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2022 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:47

Recebidos os autos
30/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
28/06/2022 22:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2022 22:10

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2022 07:26

Publicado Ementa em 06/06/2022.
06/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:03

Conhecido o recurso de BENEDITO RIBEIRO DE LIMA - CPF: *32.***.*31-53 (APELANTE) e não-provido
01/06/2022 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022 14:50

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 20:22

Expedição de Certidão.
19/04/2022 20:22

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2022 15:34

Recebidos os autos
03/03/2022 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/02/2022 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2022 23:43

Recebidos os autos
23/02/2022 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2022 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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