TJDFT - 0707183-96.2020.8.07.0005

20/10/2023 12:01

Baixa Definitiva

20/10/2023 12:01

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.

02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

28/09/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 14:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

28/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023 12:41

Recebidos os autos

04/09/2023 16:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

04/09/2023 16:36

Recebidos os autos

30/08/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/08/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 15:51

Juntada de Certidão

14/08/2023 10:44

Recebidos os autos

14/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

09/08/2023 14:17

Recebidos os autos

09/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio