04/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707219-83.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA ARAUJO EXECUTADO: ARAGUAIA COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto na portaria deste juízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da certidão id 241701140, requerendo o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias.

São Sebastião., DF - Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 14:18:18.
04/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:11

Recebidos os autos
05/06/2025 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
30/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 14:44

Desentranhado o documento
15/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:15

Juntada de recibo (sisbajud)
07/05/2025 17:13

Juntada de recibo (sisbajud)
29/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:30

Recebidos os autos
28/04/2025 16:30

Outras decisões
14/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707219-83.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA ARAUJO EXECUTADO: ARAGUAIA COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte executada apresentou petição (ID 224483736) requerendo a exclusão da multa aplicada nos autos e, subsidiariamente, a suspensão da execução até o pagamento dos débitos do veículo pelo exequente.

Intimado, o exequente pugnou pelo indeferimento dos pleitos defensivos (ID 226844836).

FUNDAMENTO e DECIDO.

A sentença condenou o executado ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em realizar a entrega do Documento Único de Transferência (DUT) do veículo descrito na inicial ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado da sentença, o que não ficou comprovado nos autos, razão pela qual mantenho a multa aplicada.

Ademais, incabível a suspensão do feito, notadamente porque a responsabilidade pela transferência do veículo e pelo pagamento de eventuais débitos posteriores à aquisição do bem é do exequente, além de que não há relação dos débitos com a obrigação de fazer que foi deixada de cumprir pela empresa executada.

Assim, indefiro os requerimento de ID 224483736.

No mais, verifica-se que foi parcialmente frutífera a ordem judicial de bloqueio do valores da conta corrente/poupança da executada, via SISBAJUD, conforme documento em anexo.

Assim, intime-se a parte devedora, RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA, para ter ciência do bloqueio da quantia de R$ 5.087,10 (cinco mil, oitenta e sete reais e dez centavos) e, se quiser, apresentar impugnação/questionar no prazo de 15 (quinze) dias.

De mais a mais, defiro o requerimento de ID 228514643 e determino que seja realizado o cadastramento de EVERTON DA SILVA PAULINO DE MELO como terceiro interessado nos autos.

Por fim, cientifique o exequente da manifestação de ID 228514643.

Tudo feito, prossiga-se cumprindo as demais determinações constantes da decisão de ID 221058164.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/03/2025 15:06

Recebidos os autos
12/03/2025 15:06

Outras decisões
12/03/2025 15:06

Indeferido o pedido de RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-29 (EXECUTADO)
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:26

Recebidos os autos
05/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:28

Recebidos os autos
16/12/2024 18:28

Deferido o pedido de RODRIGO FERREIRA ARAUJO - CPF: *64.***.*88-50 (EXEQUENTE).
04/12/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 18:22

Recebidos os autos
12/09/2024 18:22

Deferido em parte o pedido de RODRIGO FERREIRA ARAUJO - CPF: *64.***.*88-50 (REQUERENTE)
05/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
04/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ARAUJO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:16

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:02

Recebidos os autos
22/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/02/2024 17:36

Recebidos os autos
19/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:01

Recebidos os autos
24/08/2023 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:27

Recebidos os autos
01/08/2023 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/07/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
14/07/2023 10:15

Recebidos os autos
14/07/2023 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 17:36

Recebidos os autos
06/07/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/07/2023 19:45

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:06

Recebidos os autos
16/06/2023 17:06

Outras decisões
07/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/06/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
05/06/2023 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 00:06

Recebidos os autos
04/06/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
12/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 14:21

Recebidos os autos
04/04/2023 14:21

em cooperação judiciária
29/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/03/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:55

Recebidos os autos
09/03/2023 17:55

Outras decisões
01/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/02/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:12

Recebidos os autos
13/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/01/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:43

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 18:27

Recebidos os autos
08/12/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/11/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
28/11/2022 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
28/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
28/11/2022 13:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 11:31

Recebidos os autos
28/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
28/11/2022 00:09

Recebidos os autos
28/11/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 09:35

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 20:32

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 09:07

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 17:10

Recebidos os autos
13/09/2022 17:10

Outras decisões
12/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ARAUJO em 05/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
16/08/2022 18:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2022 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
15/08/2022 18:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 17:19

Recebidos os autos
15/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/08/2022 14:14

Recebidos os autos
15/08/2022 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 13:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 17:03

Recebidos os autos
27/04/2022 17:03

Outras decisões
25/04/2022 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/04/2022 18:02

Recebidos os autos
07/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:46

Recebidos os autos
04/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/02/2022 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 12:59

Recebidos os autos
16/12/2021 12:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/12/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/12/2021 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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