01/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ALINY BARROS TRINDADE LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
11/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/02/2025 02:25

Recebidos os autos
11/02/2025 02:25

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/02/2025 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/02/2025 21:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALINY BARROS TRINDADE LIMA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALINY BARROS TRINDADE LIMA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
26/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
26/08/2024 14:43

Recebidos os autos
26/08/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de ALINY BARROS TRINDADE LIMA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALINY BARROS TRINDADE LIMA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/07/2024 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 20:13

Recebidos os autos
25/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707191-56.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINY BARROS TRINDADE LIMA REQUERIDO: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a incompetência territorial alegada, tendo em vista que se trata de relação de consumo e que o art. 6º, VIII do CDC estabeleceu a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, o que levou o art. 101, I do mesmo diploma a possibilitar que as ações de responsabilidade civil do fornecedor de serviços sejam promovidas pelo consumidor no foro do seu domicílio.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
23/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2024 18:25

Recebidos os autos
22/07/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 08:42

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
14/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/07/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Recebidos os autos
24/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:32

Recebidos os autos
19/05/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 15:32

Outras decisões
10/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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