TJDFT - 0707259-35.2020.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 17:10
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 17:09
Processo Desarquivado
-
25/04/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 18:16
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:28
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 10:43
Recebidos os autos
-
25/02/2025 10:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
-
18/02/2025 12:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:07
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 13:08
Recebidos os autos
-
21/06/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/06/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 08:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 06:05
Decorrido prazo de VALDECI BERTOLDO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 16:30
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 18:34
Juntada de Petição de apelação
-
21/05/2024 03:17
Publicado Sentença em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 09:56
Recebidos os autos
-
17/05/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/04/2024 15:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/03/2024 16:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2024 08:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
14/03/2024 08:01
Recebidos os autos
-
14/03/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
08/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
-
07/03/2024 03:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 18:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
-
19/02/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0707259-35.2020.8.07.0001 AUTOR: VALDECI BERTOLDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de impugnação ao laudo apresentado pela perita no ID 68483262.
O autor afirma que atualização das contas PASEP deve se dar pelos índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, item 2.3.1.3 (ID 70026396).
O Banco do Brasil alega não ter a perita informado de forma clara os índices utilizados e não ter descontado valores já recebidos pelo autor.
Intimada, a perita junta laudo complementar no ID 70616656, com o qual discordam as partes.
O laudo aduzido observou os requisitos exigidos no art. 473 do CPC, bem como os parâmetros estabelecidos na legislação pertinente, pois aplicou os índices OTN, IPC, BTN, TR e TJLP nos referidos períodos determinados em lei, além do fator de redução disciplinado pela Resolução no 2.131/94 do Conselho Monetário Nacional - CMN, que prevê existência de atualização monetária apenas quando a TJLP estiver acima de 6% a.a.
Além disso, a perita utilizou corretamente o valor do exercício para realizar os cálculos conforme a determinação legal.
E mais, foi realizada a devida conversão de moeda e acrescentando os juros anuais de 3%.
Homologo, assim, o laudo pericial, destacando, todavia, que o Juízo não fica adstrito à conclusão da perícia.
Expeça-se ofício ao banco determinando a transferência da outra metade dos honorários periciais totais para a conta indicada pela perita no ID 83158875.
Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
08/02/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 11:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/02/2024 08:08
Recebidos os autos
-
08/02/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 08:08
Outras decisões
-
30/01/2024 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
30/01/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:28
Decorrido prazo de VALDECI BERTOLDO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:07
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
08/01/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
-
03/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 12:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
-
09/01/2023 11:33
Recebidos os autos
-
09/01/2023 11:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
04/01/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
13/11/2022 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 14:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/02/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 07:05
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 14:14
Recebidos os autos
-
10/02/2021 14:14
Outras decisões
-
09/02/2021 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
08/02/2021 20:06
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
26/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 14:48
Recebidos os autos
-
24/09/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 14:48
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
22/09/2020 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
22/09/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 09:31
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 03:06
Publicado Despacho em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 21:58
Recebidos os autos
-
03/09/2020 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
02/09/2020 15:45
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 02:32
Publicado Certidão em 27/08/2020.
-
26/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 14:12
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 02:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
15/08/2020 07:39
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 08:10
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:46
Publicado Certidão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 16:23
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 02:32
Publicado Certidão em 20/07/2020.
-
17/07/2020 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 08:34
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 02:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 17:58
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 13:13
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 08/07/2020.
-
07/07/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 09:38
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2020 11:09
Recebidos os autos
-
03/07/2020 15:57
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2020 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
02/07/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 02:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 18:44
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 02:42
Publicado Certidão em 23/06/2020.
-
22/06/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 20:06
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 03:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
14/06/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 13:49
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 13:34
Recebidos os autos
-
20/05/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 11:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/05/2020 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
19/05/2020 10:13
Juntada de Petição de réplica
-
04/05/2020 03:10
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 12:17
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 01:19
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 01:14
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 02:52
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 08:21
Expedição de Mandado.
-
11/03/2020 17:37
Recebidos os autos
-
11/03/2020 17:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2020 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
09/03/2020 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707052-77.2023.8.07.0018
Distrito Federal
Pablo Henrique Dias Lima
Advogado: Maria de Fatima Gabrielle de Sousa Bispo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/02/2024 15:14
Processo nº 0707080-87.2023.8.07.0004
Luiz Ferreira de Souza
Banco Bmg S.A
Advogado: Felipe Augusto Brockmann
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/12/2023 18:19
Processo nº 0707255-27.2022.8.07.0001
Gabriela Ramos Dourado Correia
Bradesco Saude S/A
Advogado: Lucas Reis Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/03/2022 18:01
Processo nº 0707036-72.2022.8.07.0014
Pamela Cristine Paixao de Lima
Banco Pan S.A
Advogado: Marcus Vinicius Araujo Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/05/2023 18:22
Processo nº 0707253-74.2020.8.07.0018
Brasal Comercio de Automoveis e Servicos...
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Wilda Diniz Carvalho Vilas Boas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/11/2020 11:58