11/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:21

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707189-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO ROCHA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BRITISH AIRWAYS PLC SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que o exequente não requereu medidas de localização de bens da parte devedora. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis.

Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 24 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/06/2024 15:03

Recebidos os autos
24/06/2024 15:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:31

Recebidos os autos
04/06/2024 22:31

Outras decisões
21/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/05/2024 14:44

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA - CPF: *52.***.*18-56 (EXEQUENTE) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:42

Recebidos os autos
09/05/2024 10:41

Outras decisões
22/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707189-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO ROCHA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Nos termos da decisão ID 183095486, o processo permanecerá com o curso suspenso por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 8 de janeiro de 2024. Águas Claras - DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, 13:07:54.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
06/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707189-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO ROCHA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 30/01/2024 transcorreu "in albis" o prazo para a parte EXEQUENTE cumprir o determinado na certidão de ID nº 184086881.

Por derradeiro, fica o EXEQUENTE intimado - por publicação - a fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 14:23:12.
31/01/2024 14:34

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA - CPF: *52.***.*18-56 (EXEQUENTE) em 30/01/2024.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:43

Recebidos os autos
08/01/2024 19:43

Deferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (EXECUTADO).
21/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 14:18

Recebidos os autos
14/12/2023 14:18

Deferido o pedido de BRUNO ARAUJO ROCHA - CPF: *52.***.*18-56 (AUTOR).
29/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/11/2023 12:22

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54 (REU) em 28/11/2023.
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:31

Recebidos os autos
21/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 10:53

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54 (REU) em 19/09/2023.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 19/09/2023 23:59.
17/09/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:44

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54 (REU) em 30/08/2023.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 09:17

Recebidos os autos
11/08/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2023 15:48

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA - CPF: *52.***.*18-56 (AUTOR) em 25/07/2023.
26/07/2023 01:57

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/07/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 00:17

Recebidos os autos
19/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:29

Desentranhado o documento
12/07/2023 11:04

Recebidos os autos
12/07/2023 11:04

Outras decisões
12/07/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:37

Recebidos os autos
06/07/2023 13:37

Deferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (REU).
05/07/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/07/2023 17:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 00:33

Recebidos os autos
04/07/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO ROCHA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:02

Recebidos os autos
25/04/2023 16:02

Outras decisões
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/04/2023 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:04

Recebidos os autos
18/04/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/04/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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