05/08/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:28

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELENICE HELENA COELHO CARDOSO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:11

Recebidos os autos
08/07/2025 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:58

Recebidos os autos
17/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
31/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 13:17

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Recebidos os autos
24/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:39

Recebidos os autos
07/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 02:26

Publicado Ofício em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 13:51

Processo Desarquivado
18/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:28

Expedição de Ofício.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707211-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELENICE HELENA COELHO CARDOSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
03/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:34

Recebidos os autos
02/10/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707211-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELENICE HELENA COELHO CARDOSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença ID 210097024. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir (PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA) no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 209422506.

Deve-se observar a condenação de honorários de sucumbência sobre o valor da condenação.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/09/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 17:30

Recebidos os autos
23/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:30

Outras decisões
09/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
02/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:27

Recebidos os autos
25/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ELENICE HELENA COELHO CARDOSO em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/02/2024 14:26

Recebidos os autos
29/02/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/02/2024 14:35

Recebidos os autos
15/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/01/2024 16:35

Recebidos os autos
31/01/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 11:18

Recebidos os autos
07/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/12/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/12/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 03:00

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/11/2023 16:22

Recebidos os autos
22/11/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/11/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:15

Recebidos os autos
19/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 21:07

Recebidos os autos
18/10/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:31

Recebidos os autos
28/07/2023 15:31

Outras decisões
17/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:46

Recebidos os autos
06/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:36

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:23

Recebidos os autos
26/06/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 20:23

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/06/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/06/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Declarada incompetência
22/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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