30/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DD7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707176-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) RECONVINTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL, DD7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Considerando (1) os termos da petição apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ID nº 220221728), onde foi apontada a inexistência de valores a serem restituídos em razão da execução contratual relativa ao 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 103/2022, conforme detalhado na manifestação e nos documentos anexos ao petitório ministerial (ID nº 220221729), (2) que não há oposição das partes (ID´s nº 221556428 e 221861331), (3) e que o trânsito em julgado da sentença de conhecimento foi certificado (ID nº 218439864), determino o arquivamento dos autos.

Cumpram-se as diligências cartorárias necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:49

Recebidos os autos
07/01/2025 18:49

Determinado o arquivamento
07/01/2025 18:49

Outras decisões
07/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:55

Recebidos os autos
17/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DD7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:27

Recebidos os autos
17/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DD7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:52

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/01/2024 16:32

Recebidos os autos
19/01/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/01/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 17:47

Recebidos os autos
11/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:42

Recebidos os autos
28/11/2023 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:14

Recebidos os autos
10/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/10/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:20

Recebidos os autos
23/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2023 14:56.
29/06/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:35

Recebidos os autos
27/06/2023 22:35

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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