30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707237-45.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciada por HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinadas por seus procuradores com poderes para transigir, conforme documentos de ID 194400869 e ID 191273577.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 196628493 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2024 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:37

Recebidos os autos
15/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:37

Outras decisões
14/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:45

Recebidos os autos
10/04/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
07/04/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2024 20:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:24

Recebidos os autos
28/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:54

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:38

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 01:14

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
31/08/2023 14:27

Recebidos os autos
31/08/2023 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/08/2023 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:54

Recebidos os autos
29/08/2023 18:54

Outras decisões
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/08/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 11:59

Recebidos os autos
11/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:59

Outras decisões
07/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2023 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:58

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
29/07/2023 19:42

Recebidos os autos
29/07/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 16:32

Recebidos os autos
27/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 16:21

Recebidos os autos
27/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:21

Outras decisões
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2023 09:15

Juntada de Petição de especificação de provas
30/06/2023 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:36

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:28

Recebidos os autos
16/05/2023 18:28

Outras decisões
12/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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