21/03/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:33

Recebidos os autos
21/02/2025 15:33

Determinado o arquivamento
21/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/02/2025 05:37

Processo Desarquivado
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 18:26

Recebidos os autos
06/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:56

Recebidos os autos
23/05/2024 15:56

Determinado o arquivamento
20/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:48

Recebidos os autos
15/03/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
15/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:24

Recebidos os autos
14/03/2024 15:24

Deferido o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE).
12/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:13

Recebidos os autos
11/03/2024 15:13

Indeferido o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE)
04/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/03/2024 11:31

Recebidos os autos
04/03/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707209-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE HUMBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Primeiramente, indefiro o pedido de expedição de certidão em favor da advogada dativa (ID. 187413242), uma vez que não houve a fixação dos honorários pela Turma Recursal (ID. 186813533), órgão competente pela apreciação do Recurso, conforme caput e § 1.º do artigo 22 do Decreto n.º 43.821/2022, destacado na parte final da decisão de ID. 167353686.

Sem outros requerimentos, dê-se baixa em relação à advogada dativa, tendo em vista que a nomeação foi apenas para a interposição do Recurso Inominado (ID. 167353686).

Por outro lado, autorizo o levantamento dos valores pela parte autora, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Após, remetam-se os autos à contadoria para o cálculo do valor devido.

Havendo saldo remanescente, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 27 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:43

Recebidos os autos
27/02/2024 16:43

Deferido em parte o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE)
27/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:23

Recebidos os autos
20/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:48

Recebidos os autos
03/10/2023 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 13:35

Recebidos os autos
12/09/2023 13:35

Deferido em parte o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE)
11/09/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:12

Recebidos os autos
28/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2023 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 19:45

Recebidos os autos
02/08/2023 19:45

Deferido o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE).
02/08/2023 19:45

Nomeado defensor dativo
31/07/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/07/2023 18:51

Processo Desarquivado
28/07/2023 18:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 13:32

Transitado em Julgado em 20/07/2023
28/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2023 15:06

Indeferido o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE)
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/07/2023 15:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/07/2023 18:15

Recebidos os autos
03/07/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/06/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 18:37

Recebidos os autos
30/06/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/06/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/06/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 13:05

Recebidos os autos
15/06/2023 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 20:32

Recebidos os autos
24/05/2023 20:32

Deferido o pedido de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*94-72 (REQUERENTE).
24/05/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/05/2023 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/05/2023 13:00

Recebidos os autos
22/05/2023 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 06:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:00

Recebidos os autos
23/03/2023 15:00

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/03/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:34

Recebidos os autos
14/03/2023 19:34

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/03/2023 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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