03/12/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:34

Expedição de Ofício.
28/11/2024 22:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:04

Juntada de carta de guia
28/11/2024 22:00

Juntada de carta de guia
28/11/2024 21:38

Expedição de Ofício.
28/11/2024 21:37

Expedição de Ofício.
28/11/2024 21:36

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:41

Recebidos os autos
28/11/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 18:46

Transitado em Julgado em 14/11/2024
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:03

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:08

Recebidos os autos
01/07/2024 08:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2024 15:15

Recebidos os autos
27/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707117-27.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO PEREIRA DA COSTA, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, LUCAS RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Nos termos do art. 392, inciso III, do CPP, considera-se que o sentenciado LUCAS foi intimado na pessoa do advogado constituído.

Expeça-se as guias provisórias de execução penal.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJDFT.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
31/01/2024 14:11

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:11

Expedição de Carta.
31/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:49

Recebidos os autos
30/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/01/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 12:33

Mandado devolvido dependência
18/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:36

Recebidos os autos
18/01/2024 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/01/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/01/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 18:08

Expedição de Mandado.
11/01/2024 18:07

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:43

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:43

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:12

Recebidos os autos
11/01/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:49

Decretada a revelia
07/12/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 18:59

Recebidos os autos
30/11/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 14:16

Desentranhado o documento
30/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:19

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:14

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:10

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:00

Expedição de Mandado.
27/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:10

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:56

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:50

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:08

Recebidos os autos
21/11/2023 11:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:12

Recebidos os autos
14/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:51

Publicado Edital em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:45

Expedição de Edital.
09/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:47

Recebidos os autos
09/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/11/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:41

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:39

Expedição de Mandado.
01/11/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
19/10/2023 23:00

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/10/2023 22:59

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 22:59

Desentranhado o documento
19/10/2023 22:58

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 22:58

Desentranhado o documento
19/10/2023 21:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/10/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/10/2023 10:28

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:20

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:15

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:18

Recebidos os autos
17/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:10

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:34

Recebidos os autos
05/10/2022 19:34

Declarada incompetência
03/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
28/09/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707174-49.2020.8.07.0001

Carolline Oliveira Gomes de Almeida

Reinaldo Gomes de Almeida

Advogado: Livia de Sousa Ledo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0707131-61.2020.8.07.0018

Fabio Fontes Estillac Gomez

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0707150-17.2022.8.07.0012

Nilson Martins Rodrigues

Odair Martins Rodrigues

Advogado: Carlos Henrique Santos Abel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0707176-65.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Adriano Amaral Bedran

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0707120-32.2020.8.07.0018

Thiago Dantas Pessoa

Distrito Federal

Advogado: Thiago Dantas Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2020 16:27

Exibir Processo