30/06/2025 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:28

Recurso especial admitido
20/02/2025 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 08:49

Recebidos os autos
20/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/01/2025 16:56

Recebidos os autos
27/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RAYANE BEATRIZ SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de FREDERICO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *29.***.*57-18 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 10:54

Recebidos os autos
13/03/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/03/2024 20:46

Recebidos os autos
12/03/2024 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/03/2024 15:10

Recebidos os autos
11/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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