29/05/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707147-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEMACON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: SEMACON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Alvará expedido em ID 226875847.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2025 22:12:56.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:02

Recebidos os autos
17/03/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:29

Recebidos os autos
07/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707147-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEMACON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 204139497) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de SEMACON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

Retifique-se o polo ativo.

II – Após, intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

III – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IV – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:52:08.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 12:49

Recebidos os autos
16/07/2024 12:49

Outras decisões
15/07/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2024 20:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de SEMACON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:10

Recebidos os autos
08/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:09

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:09

Recebidos os autos
20/10/2023 15:09

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2023 15:51

Recebidos os autos
22/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 09:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 08:50

Recebidos os autos
22/08/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2023 20:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de SEMACON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:52

Recebidos os autos
20/06/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707109-70.2019.8.07.0007

Adriceser Antonio de Avila

Melquiades Fonseca Aguiar Filho

Advogado: Gilmario Fontele de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0707109-88.2019.8.07.0001

Hoffman &Amp; Gomes Incorporacao e Construca...

Veeda Brasil Tecnologia Publicidade e Ma...

Advogado: Youssef Abdo Majzoub

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0707112-04.2023.8.07.0001

Geisa Salles Cortopassi

Klock &Amp; Pontes Sociedade de Advogados - ...

Advogado: Alexandre Moura Gertrudes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0707151-47.2023.8.07.0018

Antonio Carlos de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Joao Victor de Araujo Tocantins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0707153-68.2019.8.07.0014

Lee, Brock, Camargo Advogados

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2019 13:55

Exibir Processo