09/12/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 21:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:38

Juntada de Ofício
27/11/2024 16:32

Juntada de Ofício
26/11/2024 22:58

Juntada de guia de recolhimento
26/11/2024 22:58

Juntada de guia de recolhimento
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:07

Recebidos os autos
23/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:32

Recebidos os autos
21/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:32

Outras decisões
18/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:09

Recebidos os autos
17/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:37

Recebidos os autos
14/10/2024 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 13:29

Recebidos os autos
07/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/10/2024 16:49

Recebidos os autos
21/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:08

Expedição de Carta.
09/05/2024 14:24

Expedição de Carta.
09/05/2024 13:54

Transitado em Julgado em 04/05/2024
08/05/2024 10:09

Recebidos os autos
08/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/05/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:34

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:26

Recebidos os autos
26/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:42

Recebidos os autos
10/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:55

Recebidos os autos
20/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0707135-35.2023.8.07.0005 Assunto: Extorsão mediante seqüestro (3421) Réu: MARCOS VINICIUS PEREIRA LIMA e outros DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19.

A prisão preventiva dos acusados foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Ainda, convém destacar que a nova redação dada aos artigos 312, §2º, e 315, §1º, ambos do CPP, passou a exigir, para fins de decretação da prisão preventiva, a indicação da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

No entanto, tal exigência, no âmbito da reanálise da prisão preventiva exigida pelo art. 316, parágrafo único, deve ser interpretada como a persistência da base fática que fundamentou a decretação inicial.

Isso porque, em muitos casos, estando o denunciado preso preventivamente, a ausência de fatos novos ou contemporâneos posteriores ao cumprimento do mandado de prisão deve-se justamente à eficácia resultante da medida cautelar, que se mostrou suficiente para neutralizar os riscos que o denunciado representava e ainda representaria caso estivesse em liberdade.

Ademais, segundo as regras de hermenêutica, a interpretação dos parágrafos de um dispositivo legal deve ser feita, tendo-se em vista a disposição do caput, do qual se infere que a revogação ou a nova decretação da prisão preventiva devem ocorrer quando sobrevierem razões que as justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

Ademais, o substrato fático do decreto prisional também se mantém hígido.

A prática de extorsão mediante sequestro com superioridade numérica de agentes (seis ao todo, sendo que quatro ainda permanecem não identificados), dirigida a uma vítima idosa e envolvendo o uso de armas (facas), evidencia, por si só, a necessidade de preservar a ordem pública diante da gravidade concreta do fato.

Ressalte-se que os autos já se encontram em fase de alegações finais com iminente prolação de sentença.

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão preventiva de MARCOS VINICIUS PEREIRA LIMA e FABIANO DUARTE DOS SANTOS.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

No mais, aguarde-se a apresentação das alegações finais por parte das defesas constituídas e em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
12/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 19:54

Recebidos os autos
11/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:54

Mantida a prisão preventida
11/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:57

Recebidos os autos
11/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:56

Mantida a prisão preventida
11/12/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/11/2023 14:11

Recebidos os autos
23/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:23

Expedição de Ofício.
20/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:28

Recebidos os autos
13/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:28

Mantida a prisão preventida
11/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
09/08/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:38

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 23:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/07/2023 16:24

Recebidos os autos
03/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:22

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:17

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:04

Recebidos os autos
12/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/06/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
02/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
28/05/2023 17:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/05/2023 16:46

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/05/2023 16:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/05/2023 12:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/05/2023 12:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/05/2023 12:53

Homologada a Prisão em Flagrante
27/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
27/05/2023 10:47

Juntada de gravação de audiência
27/05/2023 07:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/05/2023 16:48

Juntada de laudo
25/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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