TJDFT - 0707120-66.2019.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SCHUMANN ROSSO

CPF *05.***.*80-04

VALTER EDUARDO DE SOUSA

VALTER EDUARDO DE SOUSA

CPF *54.***.*75-68

Advogados

BRUNO BELEZA DE QUEIROS

OAB: 43186/DF

CPF *32.***.*67-03

GUSTAVO JAGUARIBE DE MIRANDA

OAB: 61282/DF

CPF *30.***.*52-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 11:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 19:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/01/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 19:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 08:04

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/10/2023 19:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:54

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/05/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/05/2023 18:08

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 16/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 15/04/2023 03:18

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 14/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:34

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:53

    Outras decisões

  • 06/03/2023 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 02:50

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:04

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2022 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Despacho em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 08/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/09/2022 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 04:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/08/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/07/2022 23:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/07/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 23:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:26

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/02/2022 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/02/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/12/2021 10:45

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 01/12/2021 10:45

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 11:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 11:45

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/11/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 02:37

    Publicado Certidão em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 10:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 02:28

    Publicado Sentença em 21/08/2020.

  • 21/08/2020 02:28

    Publicado Sentença em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 23:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2020 20:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 20:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2020 22:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/08/2020 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2020 02:50

    Publicado Sentença em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2020 18:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/06/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/06/2020 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/06/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/06/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:20

    Publicado Certidão em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 03:12

    Publicado Edital em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:11

    Publicado Edital em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 21:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/04/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2020 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 21:35

    Expedição de Edital.

  • 14/04/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/04/2020 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/04/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 19:47

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2020 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2020 17:54

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 13/03/2020 16:04

    Mandado devolvido dependência

  • 28/02/2020 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 16:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 19:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/02/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2019 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 11:11

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 20/11/2019 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2019 15:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 21:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2019 15:25

    Decorrido prazo de VALTER EDUARDO DE SOUSA em 12/09/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 18:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2019 18:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2019 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:53

    Juntada de mandado

  • 19/07/2019 18:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2019 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:48

    Juntada de mandado

  • 19/07/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 14:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/07/2019 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 18/07/2019 13:13

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 18/07/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 12:53

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 18/07/2019 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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