08/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 21:05

Recebidos os autos
07/08/2025 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 07:59

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:18

Recebidos os autos
14/07/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
16/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707093-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a parte executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/06/2025 18:23

Recebidos os autos
12/06/2025 18:23

Outras decisões
12/06/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:07

Recebidos os autos
26/05/2025 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:20

Recebidos os autos
15/04/2025 17:20

Outras decisões
14/04/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:34

Recebidos os autos
31/03/2025 17:34

Outras decisões
31/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2025 11:42

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 17:10

Recebidos os autos
17/06/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:18

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:27

Recebidos os autos
07/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:31

Recebidos os autos
28/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:31

Outras decisões
30/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:54

Recebidos os autos
12/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:54

Outras decisões
12/01/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/01/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:44

Recebidos os autos
26/08/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
26/08/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2022 01:05

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:07

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:24

Recebidos os autos
24/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:31

Recebidos os autos
13/05/2022 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 19:02

Recebidos os autos
19/04/2022 19:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:53

Recebidos os autos
04/03/2022 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo