01/07/2025 22:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 21:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025
27/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:10

Recebidos os autos
25/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707085-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FARLEI ASSIS DA ROCHA EXECUTADO: MICHAEL LUCAS DE CARVALHO MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Retifique-se a autuação para alterar a classe e o assunto processual.

Alterem-se os polos, conforme a petição de ID 239256250.

Após, publique-se esta decisão. 1.

Intime-se a parte devedora para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 336,16, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado da data do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 5.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 5.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 6.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 6.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 6.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 6.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 7.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, autorizo a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa ao sistema SNIPER e INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. 7.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, defiro desde já a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 7.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 7.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 7.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 7.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 8.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 8.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Deverá a Secretaria atentar-se que os prazos dos itens 1 e 4 são sequenciais e, para fins de melhor organização das rotinas desta Vara, o réu deverá ser intimado em expediente único de 30 (trinta) dias correspondente à soma dos prazos para pagamento e impugnação.

Transcorrido esse prazo, em caso de não pagamento voluntário, que será certificado nos autos, o autor será intimado para apresentação de planilha atualizada do débito, na qual conste a multa de 10%, prevista no art. 523, §1, do CPC, e honorários advocatícios.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 14:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 22:45

Recebidos os autos
13/06/2025 22:45

Recebida a emenda à inicial
12/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:34

Recebidos os autos
06/06/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
23/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 20:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 22:46

Recebidos os autos
25/04/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 22:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MICHAEL LUCAS DE CARVALHO MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Edital em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 22:27

Expedição de Edital.
06/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 20:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 21:00

Recebidos os autos
11/09/2024 20:59

Outras decisões
10/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:10

Recebidos os autos
22/07/2024 14:10

Outras decisões
19/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 22:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MICHAEL LUCAS DE CARVALHO MONTEIRO em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 20:23

Recebidos os autos
04/06/2024 20:23

Outras decisões
03/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/05/2024 09:57

Recebidos os autos
02/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MICHAEL LUCAS DE CARVALHO MONTEIRO em 01/02/2024 23:59.
12/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/12/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 20:11

Recebidos os autos
07/11/2023 20:11

Outras decisões
06/11/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de MICHAEL LUCAS DE CARVALHO MONTEIRO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 22:50

Recebidos os autos
03/10/2023 22:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de FARLEI ASSIS DA ROCHA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 22:32

Recebidos os autos
13/09/2023 22:32

Indeferido o pedido de FARLEI ASSIS DA ROCHA - CPF: *22.***.*72-46 (EXEQUENTE)
12/09/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/07/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 02:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/05/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:47

Recebidos os autos
26/04/2023 20:47

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2023 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 21:24

Recebidos os autos
19/04/2023 21:24

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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