TJDFT - 0706934-74.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 16:05
Baixa Definitiva
-
22/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:03
Transitado em Julgado em 20/07/2024
-
20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 08:07
Publicado Ementa em 04/07/2024.
-
03/07/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 00:00
Intimação
TURMA CRIMINAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
INDICAÇÃO INCORRETA DA MEDIDA DE SEGURANÇA.
DEFERIMENTO.
APLICAÇÃO DA MEDIDA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO LEGAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos limites, porque se destinam a aclarar e integrar o acórdão, em caso de vícios de omissão, contradição, ambiguidade e obscuridade, conforme estabelecido pelo artigo 619 do Código de Processo Penal. 2.
Constatada a existência de erro material no acórdão quanto à indicação da medida de segurança, necessária se faz a sua correção. 3.
O prazo mínimo para o tratamento ambulatorial deve ser aquele imposto pelo Código Penal. 4.
Recurso conhecido e provido. -
01/07/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:18
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
-
01/07/2024 16:18
Cancelada a movimentação processual
-
01/07/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:54
Juntada de intimação de pauta
-
03/06/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2024 17:10
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
27/05/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 22:39
Recebidos os autos
-
09/05/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
09/05/2024 17:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
09/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 17:08
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:33
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
-
02/05/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/04/2024 14:11
Recebidos os autos
-
19/03/2024 11:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
18/03/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:19
Recebidos os autos
-
15/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
13/03/2024 16:03
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/03/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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