03/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de WILSON CAMARGO em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WILSON CAMARGO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que Condomínio Solar de Brasília e José Afonso Jácomo do Couto são proprietários da gleba de terras de 53ha destacada da matrícula 34.741/2º ORI, retratada no memorial descritivo de id 162145495, Região Administrativa Jardim Botânico, Brasília/DF.

Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada, ressalvando-se as regras para o desmembramento da matrícula (tema afeto à jurisdição da Vara de Registros Públicos, caso de dúvida ou divergência) e respeitando-se a subsistência de eventual restrição inscrita por outro Juízo.

Considerando-se que não houve causalidade imposta por qualquer dos réus à necessidade de ajuizamento da demanda, tampouco resistência efetiva ao pedido, deixo de impor condenação em ressarcimento por despesas e honorários advocatícios.Quanto ao pedido de id 209790945, defiro a imediata exclusão do registro de Júlio Cesar de Almeida da autuação.

A pretensão de exigência de indenização por danos morais, contudo, não se comporta incidentalmente mediante mera petição, devendo a parte aparelhar sua pretensão em autos próprios, perante o Juízo competente.
09/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:01

Recebidos os autos
05/09/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:31

Recebidos os autos
15/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:04

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WILSON CAMARGO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WILSON CAMARGO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706988-67.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros Requerido: MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 203024575.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de WILSON CAMARGO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706988-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros Requerido: MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que declinem informações se ainda há eventual interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas.

Para tanto fixo o prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 15:09:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/06/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:40

Recebidos os autos
24/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de GERSONETE HELENO DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
17/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:24

Publicado Edital em 15/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
05/04/2024 14:22

Expedição de Edital.
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:25

Recebidos os autos
01/04/2024 16:25

Outras decisões
01/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MÁXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de WILSON CAMARGO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIBANIO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706988-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA e outros Requerido: MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL para a requisição de informações quanto ao endereço das partes requeridas, a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.

Intime-se a parte a autora a se manifestar sobre os resultados que seguem anexos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 15:38:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/02/2024 17:38

Recebidos os autos
08/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:10

Recebidos os autos
07/02/2024 17:10

Outras decisões
30/01/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/12/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:52

Recebidos os autos
13/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
14/11/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 05:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:29

Publicado Edital em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
14/07/2023 16:31

Expedição de Edital.
14/07/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 20:12

Recebidos os autos
15/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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