24/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 23:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706840-95.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: CLEYTON FLORENCIO DE CAMARGO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CLEYTON FLORENCIO DE CAMARGO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:15

Recebidos os autos
19/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/08/2024 11:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:40

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2024 16:31

Recebidos os autos
25/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 16:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024.
24/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/06/2024 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 16:38

Recebidos os autos
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:33

Recebidos os autos
21/03/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/03/2024 17:28

Recebidos os autos
20/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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