TJDFT - 0706868-91.2022.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 30.749.959/0001-95

Advogados

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA

OAB: 42961/BA

CPF *40.***.*01-01

Polo Passivo

Partes

PATRICIA REGINA UENO

CPF *81.***.*42-01

BRUNO SILVA HIGUTI

CPF *80.***.*60-59

Advogados

NORIKO HIGUTI

OAB: 27086/DF

CPF *19.***.*78-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 18:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 15/05/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:00

    Processo Reativado

  • 10/04/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:53

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 09/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:23

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de apelação interposta por PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, em face à sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga.

    O pedido de justiça gratuita foi indeferido e o recorrente foi intimado a regularizar o recurso (ID 54408710).

    O prazo transcorreu in albis (ID 55877175). É o relatório.

    Decido.

    Consoante disposição do art. 101, parágrafo segundo, do CPC, uma vez indeferida a gratuidade de justiça “o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.” Embora o apelante tenha sido intimado a regularizar o preparo, após decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, deixou de recolher a taxa judiciária, razão pela qual a deserção do recurso restou configurada.

    Com efeito, a falta de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, quando exigido por lei, ou do seu recolhimento mesmo após a intimação para a regularização da falta processual, enseja na aplicação da penalização de deserção.

    Reza o art. 932, III, do Código de Ritos atribui ao relator a incumbência de negar seguimento ao recurso inadmissível.

    Semelhante disposição encontra-se no art. 87, III, do Regimento Interno do TJDFT.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO A APELAÇÃO.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 11 de março de 2024.

    LUIS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA Relator 2111

  • 12/03/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 19:12

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-95 (APELANTE)

  • 01/03/2024 10:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 17/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 16/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:17

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 22/01/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 18/12/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:00

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-95 (APELANTE).

  • 17/11/2023 15:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 14/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:17

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 16/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de PLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:07

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 30/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 28/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/07/2023 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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