TJDFT - 0707021-57.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/04/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 20:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2025 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
25/03/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 19:17
Juntada de Petição de apelação
-
07/03/2025 02:32
Publicado Certidão em 07/03/2025.
-
06/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707021-57.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSENILTON QUINTINO DA SILVA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ(CODHAB) interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 227379515.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 15:16:55.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
27/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:16
Juntada de Petição de apelação
-
24/02/2025 14:39
Juntada de Petição de certidão
-
19/02/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:36
Publicado Sentença em 30/01/2025.
-
29/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
27/01/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 19:11
Recebidos os autos
-
24/01/2025 19:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/11/2024 07:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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26/11/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 08:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/11/2024 07:29
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
14/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
12/11/2024 14:42
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:42
Outras decisões
-
08/11/2024 18:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/11/2024 02:29
Decorrido prazo de JOSENILTON QUINTINO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 07:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/11/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:25
Publicado Ata em 15/10/2024.
-
14/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707021-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - CPF: *48.***.*73-00 (ADVOGADO), JOSENILTON QUINTINO DA SILVA - CPF: *28.***.*47-00 (REQUERENTE), FABIO PINTO MATOS - CPF: *14.***.*40-45 (ADVOGADO), MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO - CPF: *13.***.*31-23 (ADVOGADO) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO), FRANCISCO PEREIRA LEMOS - CPF: *98.***.*10-15 (REQUERIDO) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 09 dias do mês de outubro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontram presentes a MMª.
Juíza de Direito, Dra.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA e Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, foi aberta a presente sessão para oitiva das testemunhas arroladas nos autos do processo em epígrafe.
Feito o pregão, a ele responderam a parte autora JOSENILTON QUINTINO DA SILVA, acompanhado pelo Advogado o Dr.
Edinael Alves De Souza Dos Reis, OAB/DF nº 55.909 e o réus COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/ CODHAB, representado por seu preposto a Sra.
Mayara Ruana Lages Feitoza, CPF Nº *35.***.*69-15 acompanhada do advogado, o Dr.
Fábio Eustáquio da Silva, OAB/DF nº 55618 e FRANCISCO PEREIRA LEMOS representado pela Curadoria de Ausente, pelo Dr.
Erich Rabelo Xavier Castro, Matr.1125427.
Presente as testemunhas arroladas Carlos Antônio Rodrigues Sobrinho, Hilário Lucas da Silva, Francisco Procópio Leal da Silva e Leila Cristina Passos de Oliveira Silva.
Iniciada a Audiência, o Defensor Público, na qualidade de Curador de Ausentes, pediu a palavra para fazer remissão ao pedido anteriormente deduzido em Contestação e ainda não apreciado, acerca do pedido de depoimento pessoal do autor.
Inquiridas as demais partes acerca do pedido, não houve objeção.
Procedeu-se ao depoimento pessoal do autor e à oitiva das testemunhas.
As partes postularam por prazo para Alegações Finais.
PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “Tendo em vista a anuência das partes, defiro o requerimento feito pela Curadoria de Ausentes para o depoimento pessoal do autor.
Ouvidas as testemunhas arroladas, sem outros requerimentos, declaro encerrada a instrução.
Vistas às partes para Alegações Finais, com prazo de 15 (quinze) dias.
Feito, autos conclusos para sentença.
Intimados os presentes remotamente no ato.
Audiência encerrada às 15h47.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue regularmente assinado.
Eu Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, a digitei e subscrevo.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Autos nº 0707021-57.2023.8.07.0018 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR TERMO DE DEPOIMENTO Leila Cristina Passos de Oliveira Silva, CPF nº *59.***.*70-49.
Regularmente intimada e já qualificada, sabendo ler e escrever.
Respondendo às perguntas do Juízo, dos representantes das partes e do Ministério Público.
Testemunha compromissada na forma da Lei.
Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.
TERMO DE DEPOIMENTO Carlos Antônio Rodrigues Sobrinho, CPF nº *09.***.*41-00.
Regularmente intimada e já qualificada, sabendo ler e escrever.
Respondendo às perguntas do Juízo, dos representantes das partes e do Ministério Público.
Testemunha compromissada na forma da Lei.
Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.
TERMO DE DEPOIMENTO Hilário Lucas da Silva, CPF nº *24.***.*71-62.
Regularmente intimada e já qualificada, sabendo ler e escrever.
Respondendo às perguntas do Juízo, dos representantes das partes e do Ministério Público.
Testemunha compromissada na forma da Lei.
Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.
TERMO DE DEPOIMENTO Francisco Procópio Leal da Silva, CPF nº *50.***.*15-72.
Regularmente intimada e já qualificada, sabendo ler e escrever.
Respondendo às perguntas do Juízo, dos representantes das partes e do Ministério Público.
Testemunha compromissada na forma da Lei.
Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021. -
10/10/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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10/10/2024 10:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/10/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 15:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/09/2024 17:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
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30/09/2024 17:06
Juntada de Certidão
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27/08/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707021-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - CPF: *48.***.*73-00 (ADVOGADO), JOSENILTON QUINTINO DA SILVA - CPF: *28.***.*47-00 (REQUERENTE), FABIO PINTO MATOS - CPF: *14.***.*40-45 (ADVOGADO), MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO - CPF: *13.***.*31-23 (ADVOGADO) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO), FRANCISCO PEREIRA LEMOS - CPF: *98.***.*10-15 (REU) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 14 dias do mês de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontram presentes a MMª.
Juíza de Direito, Dra.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA e Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, foi aberta a presente sessão para oitiva das testemunhas arroladas nos autos do processo em epígrafe.
Feito o pregão, a ele responderam a parte autora JOSENILTON QUINTINO DA SILVA, acompanhado pelo Advogado o Dr.
Edinael Alves De Souza Dos Reis, OAB/DF nº 55.909 e o réu, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/ CODHAB, representado por seu preposto a Sra.
Mayara Ruana Lages Feitoza, CPF Nº *35.***.*69-15, acompanhada da advogada, a Dra.
Ludmila Fernandes Rabelo, OAB/DF 27073 e FRANCISCO PEREIRA LEMOS representado pela Curadoria de Ausente, pelo Dr.
Matr.1125427.
Presentes as testemunhas arroladas Carlos Antônio Rodrigues Sobrinho e Hilário Lucas da Silva.
Ausentes as testemunhas Elenice Moreira Ramos e Francisco Procópio Leal da Silva.
Iniciada a Audiência, a representante da CODHAB requereu prazo para juntada de substabelecimento e carta de preposto.
Em seguida, foi informado pela MM.
Juíza às partes acerca da ausência das testemunhas Elenice Moreira Ramos e Francisco Procópio Leal da Silva.
Questionado acerca da insistência na oitiva das testemunhas arroladas por si, o patrono do Autor insistiu no depoimento da testemunha Francisco Procópio Leal da Silva e requereu a substituição da testemunha Elenice Moreira Ramos, sem objeção pelas demais partes.
PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do substabelecimento e carta de preposto, requerido pela patrona da Ré CODHAB.
No mais, defiro a substituição da testemunha da parte autora na forma postulada, na medida em que houve concordância da parte ré e não teve início a tomada de qualquer depoimento testemunhal, fato que afasta a possibilidade de qualquer efeito surpresa no caso (artigo 10 do CPC).
Logo, em face da insistência na oitiva das testemunhas ausentes, devido a essencialidade em seus depoimentos, e em virtude do que dispõe o art. 365 do CPC, no sentido de que o ato de instrução será uno e contínuo, fica redesignada Audiência de Instrução para o dia 09/10/2024 (quarta-feira) às 14:30h, por meio de videoconferência, para a oitiva das testemunhas arroladas.
Ficam os presentes intimados acerca da redesignação do ato e necessidade de comparecimento.
Audiência encerrada às 14h55.” Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWEwN2M5N2EtNTIyMy00YjVmLWJiNTMtM2UwMjYxYTk1OGZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b6557e9d-a294-48a6-8d72-c9076aaeab52%22%7d Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue regularmente assinado.
Eu Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, a digitei e subscrevo.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito -
18/08/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 07:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
15/08/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/08/2024 11:53
Outras decisões
-
13/08/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
27/06/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 02:53
Publicado Certidão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 04:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707021-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENILTON QUINTINO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REU: FRANCISCO PEREIRA LEMOS CERTIDÃO Em cumprimento a decisão exarada no ID 199450444, fica designada Audiência de Instrução para o dia 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) às 14:30h para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.
Segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWEwN2M5N2EtNTIyMy00YjVmLWJiNTMtM2UwMjYxYTk1OGZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b6557e9d-a294-48a6-8d72-c9076aaeab52%22%7d BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 09:12:43.
SHAIENE PASCOAL E SOUZA Assessor -
18/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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18/06/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 09:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/06/2024 04:02
Publicado Decisão em 14/06/2024.
-
13/06/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
07/06/2024 20:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/06/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:09
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:09
Outras decisões
-
07/06/2024 04:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/06/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:20
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:20
Outras decisões
-
21/05/2024 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/05/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 08:20
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2024 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEMOS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:39
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707021-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENILTON QUINTINO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REU: FRANCISCO PEREIRA LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, antes da análise acerca das provas requeridas, intime-se o autor para que se pronuncie quanto a regularidade da representação processual, bem como junte aos autos documento pessoal onde se encontre a assinatura do autor, tendo em vista que conforme documentos juntados nos Ids 162283780 e 162283784 o autor não é alfabetizado.
Sem prejuízo à Secretaria para que cumpra o disposto na certidão de ID 196442675.
BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:31:33.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
14/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:41
Outras decisões
-
09/05/2024 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/05/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:43
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 06:37
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 19:47
Juntada de Petição de réplica
-
26/03/2024 03:03
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707021-57.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSENILTON QUINTINO DA SILVA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 166733333 e seguintes - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL; 2) ID 190818892 - FRANCISCO PEREIRA LEMOS.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 06:33:09.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
22/03/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 04:01
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEMOS em 29/01/2024 23:59.
-
16/11/2023 09:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:28
Publicado Edital em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 22:58
Expedição de Edital.
-
26/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 03:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 14:58
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:58
Outras decisões
-
20/10/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/10/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:52
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 08:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/10/2023 02:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/10/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 23:29
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2023 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/09/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 09:59
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
20/09/2023 09:58
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
18/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:33
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/09/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/09/2023 09:35
Juntada de Petição de especificação de provas
-
04/09/2023 21:22
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:46
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:52
Juntada de Petição de réplica
-
09/08/2023 00:38
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2023 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:23
Recebidos os autos
-
27/06/2023 15:23
Outras decisões
-
26/06/2023 21:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/06/2023 15:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/06/2023 00:25
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
20/06/2023 17:48
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:48
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/06/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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