28/08/2024 13:21

Baixa Definitiva
28/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:44

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LTC CONTABILIDADE LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0706804-87.2022.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LTC CONTABILIDADE LTDA - ME APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLANALTINA D E C I S Ã O Apelação interposta por LTC Contabilidade LTDA – ME contra sentença de acolhimento dos embargos monitórios e de improcedência dos pedidos, prolatada pelo e.

Juízo da Vara Cível de Planaltina/DF.

O apelante pede a reforma da sentença para que seja declarada a existência e validade dos valores protestados, diante da “inequívoca relação contratual entre as partes, relativa a prestação de serviços contábeis”.

Contudo, deixou de recolher o preparo recursal, tampouco formulou pedido de assistência judiciária gratuita (Código de Processo Civil, art. 99, § 7º).

Por isso, o recorrente foi intimado para recolhimento em dobro do preparo recursal (Código de Processo Civil, artigo 1.007, § 4º), sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

O prazo transcorreu in albis.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção, uma vez que os pressupostos de admissibilidade recursal (não preenchidos no caso concreto) constituem matéria de ordem pública (Código de Processo Civil, art. 1.007, § 4º c/c Regimento Interno, art. 87, XVI).

Não conheço do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, 26 de julho de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
26/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:10

Recebidos os autos
26/07/2024 17:10

Negado seguimento a Recurso
26/07/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LTC CONTABILIDADE LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:36

Recebidos os autos
08/07/2024 15:36

em cooperação judiciária
08/07/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/07/2024 16:56

Recebidos os autos
07/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/07/2024 08:41

Recebidos os autos
02/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706893-37.2023.8.07.0018

Jocilene de Sena Assis de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Denise Martins Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0706915-54.2020.8.07.0001

Fernando Pereira de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2020 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0706835-46.2023.8.07.0014

Jose Raimundo Barbosa da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alcino Luis da Costa Lemos Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0706801-93.2022.8.07.0018

Rosiu Ovidiu Petru Octavian

Distrito Federal

Advogado: Laynara Cristina Maciel Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0706841-41.2023.8.07.0018

Eliane Damascena Martins

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Cavalcante de Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 16:19

Exibir Processo