11/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:18

Recebidos os autos
11/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:18

Outras decisões
26/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:28

Recebidos os autos
07/07/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 19:09

Recebidos os autos
04/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/07/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706967-62.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ALVES MAGALHAES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 11:45:39.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:01

Recebidos os autos
29/05/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/05/2025.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
27/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:26

Recebidos os autos
27/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 23:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:41

Recebidos os autos
09/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:06

Recebidos os autos
07/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:06

Deferido o pedido de LAMONIER FRANCISCO MAGALHAES - CPF: *87.***.*89-00 (EXEQUENTE).
10/12/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:40

Recebidos os autos
27/11/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/11/2024 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 07:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:32

Recebidos os autos
04/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
04/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:57

Recebidos os autos
03/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:23

Juntada de ata
03/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:27

Recebidos os autos
08/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Ata em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:30

Recebidos os autos
05/12/2023 18:29

Juntada de ata
05/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
14/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:30

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:59

Recebidos os autos
07/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:33

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:07

Recebidos os autos
29/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:55

Recebidos os autos
24/04/2023 10:55

Outras decisões
13/04/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
09/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:25

Recebidos os autos
14/02/2023 19:25

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
17/01/2023 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:27

Recebidos os autos
12/01/2023 16:27

Outras decisões
11/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/12/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:52

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:15

Juntada de Petição de laudo
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:18

Recebidos os autos
17/10/2022 06:18

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:29

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:10

Recebidos os autos
14/03/2022 11:10

Outras decisões
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 07:47

Expedição de Certidão.
12/02/2022 07:47

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:29

Recebidos os autos
03/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 06:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:12

Recebidos os autos
07/01/2022 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2021 23:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:39

Juntada de Petição de réplica
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:42

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:21

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:51

Recebidos os autos
21/09/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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