TJDFT - 0706910-73.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 16:13
Transitado em Julgado em 14/05/2025
-
14/05/2025 09:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de HERMANY AGUIAR CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/03/2025 02:34
Publicado Sentença em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706910-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HERMANY AGUIAR CARVALHO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS FREITAS CARVALHO, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, requerido pelos advogados Fabiana Santos Silva Tavares e Elias dos Ramos Tavares, ID 224251371.
Autos relatados na decisão ID 224648930, que determinou a emenda a inicial para recolhimento das custas de ingresso.
Intimados, os exequentes quedaram-se inertes, ID 228383419. É o breve relatório.
DECIDO.
Sem a devida emenda à petição inicial, impera o seu indeferimento, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva à fase de cumprimento de sentença. 1 _ Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com os artigos 330, inciso IV, e 513, todos do Código de Processo Civil. 2 _ Sentença registrada eletronicamente nesta data. 3 _ Publique-se.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
14/03/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 16:07
Recebidos os autos
-
14/03/2025 16:07
Indeferida a petição inicial
-
10/03/2025 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de HERMANY AGUIAR CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
06/02/2025 17:21
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:21
Determinada a emenda à inicial
-
30/01/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/01/2025 17:34
Processo Desarquivado
-
30/01/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 14:36
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
13/06/2024 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
06/06/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:03
Recebidos os autos
-
08/03/2024 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/03/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:39
Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
-
19/01/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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15/01/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/01/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:45
Publicado Sentença em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
12/12/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 19:42
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 12:09
Recebidos os autos
-
11/12/2023 12:09
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2023 13:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/10/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:26
Juntada de Petição de réplica
-
29/09/2023 02:38
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
26/09/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 20:38
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2023 10:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FREITAS CARVALHO em 28/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
17/06/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 15:54
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/06/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:33
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:33
Outras decisões
-
14/06/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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