06/05/2025 16:54

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:29

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
28/03/2025 20:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5034-28 (APELANTE) e não-provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 19:13

Recebidos os autos
16/07/2024 20:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0706815-70.2023.8.07.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: JAQUELINE DOS SANTOS LINS, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença que, na AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JAQUELINE DOS SANTOS LINS, julgou procedentes os pedidos.

Na petição de ID 58956600 ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA informa a realização de cessão do crédito oriundo desta ação e requer a sucessão processual. É o relatório.

Decido.

Sucessão processual fundada na cessão do crédito está adstrita à anuência expressa da parte contrária, conforme sistemática prevista no artigo 109, § 1º, do Código de Processo Civil: Art. 109.

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

No presente caso, instada a se manifestar sobre o pedido de sucessão processual, a Apelada quedou-se inerte, o que impede o seu deferimento.

Isto posto, indefiro o pedido de sucessão processual.

Publique-se.

Brasília/DF, 9 de julho de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
09/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:24

Recebidos os autos
09/07/2024 18:24

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
08/07/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS LINS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:19

Recebidos os autos
24/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2024 13:18

Recebidos os autos
15/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/04/2024 17:27

Recebidos os autos
11/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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