TJDFT - 0706996-44.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 12:08
Transitado em Julgado em 07/06/2025
-
07/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 15/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 02:31
Publicado Sentença em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 18:39
Recebidos os autos
-
14/04/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 18:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
14/04/2025 18:39
Homologada a Transação
-
11/04/2025 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/04/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 03:39
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:28
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
10/03/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706996-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (CPF: *39.***.*76-02); LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA (CPF: *57.***.*37-53); Nome: LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA Endereço: SQNW 103 Bloco I, 312, Setor Noroeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70683-295 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Tendo em vista a existência de agendamento junto à Procuradoria Geral do DF, conforme informado pelo exequente ao ID 227980106, suspendo o curso do cumprimento de sentença em desfavor de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA até 18/03/2025, data prevista no comprovante de agendamento colacionado pelo Distrito Federal (ID 227980107), com fulcro no art. 922.
Findo o prazo, intime-se a parte autora para informar quanto ao adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 14:18:59.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
09/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
06/03/2025 16:17
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
06/03/2025 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/03/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 02:34
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:36
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
29/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
17/01/2025 14:59
Recebidos os autos
-
17/01/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/01/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:22
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
27/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
25/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 14:33
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/11/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 28/10/2024.
-
25/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706996-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (CPF: *39.***.*76-02); LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA (CPF: *57.***.*37-53); Nome: LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA Endereço: SQNW 103 Bloco I, 312, Setor Noroeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70683-295 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Cumprimento de Sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL contra LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA.
Parte isenta de custas.
Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.
Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.
Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.
Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 13:07:57.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
23/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:08
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:08
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
23/10/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/10/2024 12:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/10/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 21/10/2024.
-
18/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
16/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:58
Recebidos os autos
-
14/10/2024 12:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/10/2024 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
06/10/2024 17:21
Recebidos os autos
-
06/10/2024 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/09/2024 17:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
26/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:18
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 18:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/12/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:00
Juntada de Petição de apelação
-
27/11/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:25
Publicado Sentença em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:34
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:34
Julgado improcedente o pedido
-
28/10/2023 12:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 08:57
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 16:58
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/09/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/09/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 03:47
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 00:11
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
05/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:15
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/09/2023 12:46
Juntada de Petição de réplica
-
18/08/2023 10:16
Publicado Certidão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
15/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 15:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 15:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 01:10
Decorrido prazo de LUCIANA THAIS FLORES DE LIMA em 01/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:49
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 20:25
Recebidos os autos
-
06/07/2023 20:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
05/07/2023 16:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 14:58
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:58
Determinada a emenda à inicial
-
15/06/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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