26/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LENZA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:06

Recebidos os autos
05/06/2025 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706987-88.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIMA LENZA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi à penhora da integralidade do débito dos presentes autos, via Sisbajud, conforme espelho anexo.

Intime-se a parte devedora a apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se o exequente para, caso queira, impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos no prazo supracitado, desde já determino a conversão da penhora em pagamento, autorizando o levantamento da quantia depositada em conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155, em favor da parte credora, que deverá informar seus dados bancários, caso não ainda não o tenha feito.

Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
24/04/2025 17:56

Recebidos os autos
24/04/2025 17:56

Outras decisões
24/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 12:17

Recebidos os autos
31/03/2025 12:17

Outras decisões
27/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 07:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 20:28

Recebidos os autos
19/03/2025 20:28

Outras decisões
18/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 22:31

Recebidos os autos
10/03/2025 22:31

Outras decisões
06/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:30

Juntada de comunicação
17/02/2025 13:30

Juntada de comunicação
14/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:03

Recebidos os autos
07/02/2025 12:03

Outras decisões
06/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 19:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:06

Recebidos os autos
03/02/2025 18:06

Outras decisões
31/01/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 22:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/01/2025 10:39

Recebidos os autos
20/01/2025 10:38

Determinado o arquivamento
15/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706987-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIMA LENZA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Autorizo o levantamento da quantia de id 217018235 em favor da parte exequente, cujos dados bancários se encontram no id. 220132503.

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/12/2024 21:06

Recebidos os autos
19/12/2024 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2024 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:56

Recebidos os autos
07/11/2024 20:56

Outras decisões
07/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 17:27

Recebidos os autos
17/09/2024 17:27

Outras decisões
16/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 22:27

Recebidos os autos
08/09/2024 22:27

Determinado o arquivamento
05/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LENZA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:44

Recebidos os autos
22/02/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LENZA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 21:57

Recebidos os autos
15/12/2023 21:57

Determinado o arquivamento
14/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LENZA em 12/12/2023 23:59.
10/12/2023 14:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:27

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:19

Transitado em Julgado em 31/10/2023
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 22:51

Recebidos os autos
23/11/2023 22:51

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de ANNA CECILIA ANDRADE PORTO em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:19

Recebidos os autos
17/10/2023 14:19

Outras decisões
17/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/10/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:07

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LENZA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:03

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:29

Expedição de Carta.
21/08/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 20:32

Recebidos os autos
16/08/2023 20:32

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/08/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
16/08/2023 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 19:03

Juntada de intimação
29/06/2023 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 15:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 18:21

Recebidos os autos
28/06/2023 18:21

Indeferido o pedido de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: *80.***.*94-00 (REQUERENTE)
27/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:53

Recebidos os autos
16/06/2023 13:53

Deferido o pedido de ANNA CECILIA ANDRADE PORTO - CPF: *21.***.*25-31 (REQUERIDO).
16/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/06/2023 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/05/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 23:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 23:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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