10/09/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:36

Recebidos os autos
05/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO AMERICO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 08:56

Recebidos os autos
13/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:56

Outras decisões
12/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:05

Recebidos os autos
30/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:39

Expedição de Ofício.
08/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706964-49.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: JOSE SOUSA RAMOS FILHO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUANA RIBEIRO AMERICO, WESLEY DE SOUZA LOPES DECISÃO No PJe de n. 0742826-93.2021.8.07.0001, cuja tramitação também se dá neste Juízo, houve a determinação de que as parcelas do acordo celebrado nestes autos homologado por sentença (ID n. 185429840), fossem depositadas no presente feito, tendo em vista a penhora no rosto dos autos havida naquele processo (0742826-93.2021.8.07.0001).

No ID n. 208906194, as rés manifestaram ciência sobre a obrigação.

A parcela do mês de setembro/2024 fora depositada no ID n. 210661388 por meio de guia de depósito judicial via sistema Bankjus.

Promova-se a transferência do valor para conta vinculada àqueles autos (0742826-93.2021.8.07.0001), após: retornem os autos ao arquivo provisório.

Feitos novos depósitos, fica determinada a transferência dos valores aquele feito.

Int.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/09/2024 11:34

Recebidos os autos
30/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:33

Outras decisões
12/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706964-49.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA RAMOS FILHO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUANA RIBEIRO AMERICO, WESLEY DE SOUZA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço a juntada de decisão proferida no Pje 0742826-93.2021.8.07.0001, que determinou que as parcelas do acordo celebrado neste feito sejam depositadas em conta judicial vinculada ao feito, através da guia de depósito judicial.

Nos termos da decisão em anexo, ficam as partes advertidas que o descumprimento da decisão poderá acarretar a aplicação de multa por ato atentatório á dignidade da justiça.

Planaltina-DF, 27 de agosto de 2024 07:42:05.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
27/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:40

Processo Desarquivado
19/07/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706964-49.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA RAMOS FILHO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUANA RIBEIRO AMERICO, WESLEY DE SOUZA LOPES DECISÃO No ID n. 196538120 a parte credora reconheceu a regularidade dos pagamentos do acordo.

Assim, o acordo homologado no ID n. 185429840.

Retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da sentença de ID n. 185429840, sem a necessidade de nova conclusão caso apenas sejam anexados os comprovantes de pagamentos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/07/2024 14:57

Recebidos os autos
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Determinado o arquivamento
07/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706964-49.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOUSA RAMOS FILHO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUANA RIBEIRO AMERICO, WESLEY DE SOUZA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a comprovação de levantamento da restrição RENAJUD .

De ordem, fica a parte requerida intimada para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

Planaltina-DF, 16 de fevereiro de 2024 16:59:48.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
16/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:57

Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 176340025) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se a quantia de R$ 5.236,45, depositada em ID. 182710896, em favor do PRODEF, a título de honorários, para a conta bancária indicada em ID. 185121856.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/02/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 15:34

Recebidos os autos
01/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:34

Homologada a Transação
01/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:07

Recebidos os autos
24/01/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 09:11

Recebidos os autos
20/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:11

Deferido em parte o pedido de JOSE SOUSA RAMOS FILHO - CPF: *27.***.*18-91 (EXEQUENTE)
04/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 18/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:34

Expedição de Termo.
26/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO AMERICO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA LOPES em 16/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 10:58

Recebidos os autos
24/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:58

Outras decisões
16/12/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:02

Recebidos os autos
25/02/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 20:03

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:56

Juntada de Petição de apelação
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 16:17

Recebidos os autos
09/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:17

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2021 17:13

Juntada de Petição de réplica
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA LOPES em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO AMERICO em 13/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 17:43

Recebidos os autos
28/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2021 18:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 17:47

Recebidos os autos
16/09/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 21:14

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 14:54

Recebidos os autos
03/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2021 15:38

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
04/08/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 18:46

Recebidos os autos
03/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 07:32

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 14:17

Recebidos os autos
13/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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