26/08/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:29

Recebidos os autos
14/08/2024 15:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/08/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
13/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
02/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:45

Expedição de Alvará.
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:36

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 25/07/2024.
25/07/2024 03:36

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 25/07/2024.
24/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0706934-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: GUSTAVO VASCONCELOS SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Acordão de ID.204918416 TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público em 17/07/2024 em definitivo em 20/07/2024 De ordem, faço vistas as partes para ciência do retorno dos autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 19:10:03.

PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA Servidor Geral
23/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:19

Expedição de Ofício.
23/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:39

Expedição de Carta.
22/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:11

Transitado em Julgado em 30/07/2024
22/07/2024 16:05

Recebidos os autos
13/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:02

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:40

Recebidos os autos
16/02/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0706934-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO VASCONCELOS SOUZA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Assistente da Acusação, nos quais alega contradição na sentença no que tange à referência ao comportamento da vítima.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela rejeição dos embargos de declaração.

Na sua oportunidade, a Defesa apenas interpôs apelação, sem manifestar-se sobre os embargos de declaração. É o relato do necessário.

Decido.

Assiste razão à embargante.

De forma direta, nota-se contradição pois constou que o comportamento da vítima teve influência na prática do delito, embora essa situação não tenha ocorrido no caso concreto, conforme exposto na fundamentação.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeitos modificativos, para determinar que onde se lê: Na primeira fase, verifico que a culpabilidade como juízo de censura e reprovação social não extrapola a inerente ao tipo penal.

O réu ostenta não maus antecedentes.

A conduta social e a personalidade do agente não foram devidamente investigadas.

Em relação aos motivos, circunstâncias e consequências, não extraio dos autos elementos a considerar.

O comportamento da vítima teve influência na prática do delito, porém essa circunstância será usada como causa de diminuição.

Dessa forma, fixo a pena-base em 1 (um) mês de detenção. leia-se: Na primeira fase, verifico que a culpabilidade como juízo de censura e reprovação social não extrapola a inerente ao tipo penal.

O réu ostenta não maus antecedentes.

A conduta social e a personalidade do agente não foram devidamente investigadas.

Em relação aos motivos, circunstâncias e consequências, não extraio dos autos elementos a considerar.

O comportamento da vítima não teve influência na prática do delito.

Dessa forma, fixo a pena-base em 1 (um) mês de detenção.

Intimem-se.

Abra-se vista à Defesa para ratificar, ou não, as razões da apelação.

Após, conclusos.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 31 de janeiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:11

Recebidos os autos
31/01/2024 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
30/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0706934-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO VASCONCELOS SOUZA CERTIDÃO Nesta data, faço vista dos autos à Defesa para ciência/manifestação.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 17:43:52.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
28/01/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:31

Recebidos os autos
25/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
24/01/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 07:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:38

Recebidos os autos
16/01/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/12/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
23/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:56

Recebidos os autos
17/11/2023 17:56

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
16/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
16/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 05:06

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:06

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
27/09/2023 17:33

Recebidos os autos
27/09/2023 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:08

Apensado ao processo #Oculto#
12/06/2023 17:07

Apensado ao processo #Oculto#
12/06/2023 16:18

Recebidos os autos
12/06/2023 16:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/05/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
23/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:40

Recebidos os autos
28/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:53

Recebidos os autos
19/04/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:15

Recebidos os autos
21/03/2023 18:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 16:50

Recebidos os autos
14/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 06:39

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:31

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:37

Recebidos os autos
20/01/2023 17:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/01/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:08

Recebidos os autos
06/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 07:41

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
05/06/2022 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2022 08:14

Apensado ao processo #Oculto#
03/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:37

Apensado ao processo #Oculto#
01/06/2022 20:36

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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