TJDFT - 0706872-32.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUAN VIEIRA LOPES HUGO

CPF *62.***.*48-48

Advogados

ELIANA BASTOS DO NASCIMENTO

OAB: 49239/DF

CPF *66.***.*73-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0002-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 23/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:26

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 02:44

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:40

    Outras decisões

  • 25/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/09/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:28

    Outras decisões

  • 28/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 04:15

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:08

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/04/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 10/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:52

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:37

    Outras decisões

  • 08/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/02/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/01/2023 02:02

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 13/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 25/10/2022 14:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/10/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 01:34

    Publicado Certidão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 13/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 16/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 23/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Sentença em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 20:22

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2022 10:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/04/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 05/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:40

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 10/03/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/02/2022 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 00:15

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 02:33

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 02:22

    Publicado Certidão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 09/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/10/2021 20:06

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 15/10/2021 14:10

    Decorrido prazo de LUAN VIEIRA LOPES HUGO em 14/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 14:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/10/2021 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 11/10/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 12:28

    Publicado Decisão em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2021 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/09/2021 02:31

    Publicado Decisão em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/09/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 16/09/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/09/2021 15:46

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/09/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/09/2021 13:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 16/09/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 13:08

    Declarada incompetência

  • 16/09/2021 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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