01/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 13:43

Recebidos os autos
28/07/2025 13:43

Outras decisões
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:21

Recebidos os autos
08/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 08:13

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao restabelecimento do plano de saúde do autor, confirmando a decisão de tutela de urgência concedida, bem como ao pagamento de pagamento de indenização por dano moral à parte requerente no valor em R$ 3.000,00 (mil reais), com correção e juros de mora pela Taxa Selic (art. 406 do CC) a partir desta data.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
27/09/2024 15:04

Recebidos os autos
27/09/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 14:36

Recebidos os autos
19/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:17

Recebidos os autos
10/04/2024 14:17

Outras decisões
18/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706881-59.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ anexou petição de ID 189055180.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
07/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706881-59.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAULIO RENATO BORGES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve ser corrigido o valor da causa, na forma do art. 292, §3º, do Código de Processo Civil, para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), correspondente ao pedido indenizatório. À Secretaria, para providências.

Com efeito, o pedido principal é de obrigação de fazer, não houve comprovação da estimativa mensal da cobertura do tratamento renal vindicado e, ainda que houvesse, a multiplicação por 12 (prestações) se refere à ação de alimentos, que não é o caso dos autos.

Ademais, a juntada do documento coligido ao ID 164946798, que informa a “reativação do seguro saúde” após a decisão liminar deste feito, denota a presença do interesse de agir da parte demandante, devendo, pois, ser rejeitada a respectiva preliminar contestatória.

De outra banda, aplica-se ao presente caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo a regra segundo a qual são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Vislumbro a verossimilhança das alegações e, diante da hipossuficiência técnica da parte consumidora, inverto o ônus da prova para atribuir à parte ré o encargo probatório.

Indique, pois, a parte ré, efetivamente, qual é o número do processo mencionado na contestação, no qual teria sido determinada a manutenção do plano de saúde do autor em junho de 2020, juntando a referida decisão.

Deverá, outrossim, esclarecer se a inadimplência indicada na mesma peça (contestação) é do autor ou da estipulante do contrato (Casabella), considerando as comprovações de pagamento realizadas aos ID’s 160278408, 160278409 e 160278410, bem como juntar toda documentação específica ao contrato do plano de saúde do autor.

Fixo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação da parte ré, dê-se vista ao autor, pelo mesmo interregno, na forma do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Declaro o feito saneado e organizado.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Cumpra-se. 5
30/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:11

Recebidos os autos
29/01/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:36

Recebidos os autos
28/08/2023 13:36

Outras decisões
18/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2023 07:02

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2023 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:43

Recebidos os autos
08/08/2023 15:43

Outras decisões
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de BRAULIO RENATO BORGES em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
11/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:05

Recebidos os autos
30/05/2023 18:05

Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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