TJDFT - 0706851-33.2023.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MATHEUS DE MAGALHAES MARTINS

CPF *73.***.*24-48

Advogados

BRUNO DE SOUZA FREITAS

OAB: 40254/DF

CPF *08.***.*62-00

THALES MEIRELLES BASTOS TELES

OAB: 39578/DF

CPF *35.***.*32-00

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB: 43949/DF

CPF *09.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 23:36

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 23:34

    Transitado em Julgado em 28/07/2025

  • 29/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 10/07/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:58

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/07/2025 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2025 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:11

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 04/06/2025 16:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/06/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 10:18

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 27/05/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 22:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 14/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 02:17

    Publicado Certidão em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0706851-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOAO MATHEUS DE MAGALHAES MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante JOAO MATHEUS DE MAGALHAES MARTINS para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 69460940), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

    Brasília/DF, 7 de março de 2025.

    LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 07/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 07/03/2025 16:17

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 07/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/03/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 13:31

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 15:51

    Transitado em Julgado em 18/07/2024

  • 19/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 29/06/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:45

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 28/06/2024 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/05/2024 20:48

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 09/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/04/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/04/2024 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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