TJDFT - 0706844-93.2023.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA

CPF *57.***.*52-28

Advogados

BRUNA MONTENEGRO DOS REIS

OAB: 63772/DF

CPF *56.***.*73-46

RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS

OAB: 63842/DF

CPF *56.***.*69-14

PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA

OAB: 67733/DF

CPF *40.***.*15-11

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2025 04:45

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/02/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 20:10

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/02/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 03:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 02:28

    Publicado Decisão em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706844-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.441,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

    Proceda-se ao necessário.

    Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

    Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

    Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão.

    Intime-se.

    Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

  • 05/02/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2025 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/01/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 18:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/01/2025 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 23/01/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 19:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

  • 30/10/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706844-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

    No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706844-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme reportado pelo exequente no id. 210483499, verifica-se erro nos cálculos da Contadoria (id. 207588573).

    Primeiramente, não há que se falar em honorários sucumbenciais, uma vez que o recorrente vencido foi o exequente, e não o Distrito Federal.

    Outrossim, tendo sido concedido àquele o benefício da gratuidade de justiça, a exequibilidade da condenação resta suspensa.

    Ademais, descabido também o destaque de honorários contratuais, ante a ausência de requerimento da parte.

    Destarte, ACOLHO a impugnação de id. 210483499 e determino o retorno dos autos à Contadoria para retificação dos cálculos de id. 207588573, excluindo-se o destaque de honorários contratuais, bem como o valor referente à condenação em honorários sucumbenciais.

    Com a devolução dos cálculos retificados, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não havendo impugnação, expeça-se RPV.

    EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

  • 16/09/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 16/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 18:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 13/09/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:37

    Outras decisões

  • 10/09/2024 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/08/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 04:37

    Publicado Certidão em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706844-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

    No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral

  • 14/08/2024 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 21:46

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 18:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/08/2024 18:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/08/2024 18:34

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 03:22

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 16/07/2024 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 22:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/04/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 02:49

    Publicado Certidão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 14/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/02/2024 02:45

    Publicado Sentença em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 31/01/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/12/2023 12:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:56

    Outras decisões

  • 29/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:11

    Outras decisões

  • 01/09/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/09/2023 12:19

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/09/2023 05:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 01/09/2023 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:54

    Declarada incompetência

  • 30/08/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/08/2023 00:20

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 01/08/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 31/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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