TJDFT - 0706849-24.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE SEABRA VIEIRA

CPF *50.***.*79-93

Advogados

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB: 26901/DF

CPF *26.***.*70-68

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA

OAB: 22443/DF

CPF *26.***.*60-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:11

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 07/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/11/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 03/11/2023 14:49

    Transitado em Julgado em 14/10/2023

  • 03/11/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/07/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 02:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:55

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/06/2023 06:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 17/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/05/2023 08:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 03/05/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 24/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 00:24

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 21:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 20:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 20/03/2023 19:43

    Revogada a Prisão

  • 20/03/2023 19:41

    Expedição de Ata.

  • 19/03/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 09/03/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 08/03/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 07/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 03/03/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 08:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/02/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 18:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 18:53

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:40

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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