21/11/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:40

Recebidos os autos
17/11/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706834-32.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO RODRIGUES, FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 11 de setembro de 2024 15:35:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/09/2024 15:51

Recebidos os autos
11/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:51

Deferido o pedido de ANTONIO SERGIO RODRIGUES - CPF: *84.***.*40-25 (EXEQUENTE).
05/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706834-32.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO RODRIGUES, FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento à decisão de ID:199685590, retifiquei a autuação do presente feito para: 1.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 2.

Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) 3.

Valor da Causa: R$ 90.221,52 Por conseguinte, fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da sentença, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de arquivamento.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 .

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
24/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 14:23

Recebidos os autos
11/06/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 16:10

Recebidos os autos
01/03/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:53

Recebidos os autos
17/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:00

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
25/07/2023 19:23

Recebidos os autos
25/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 17:27

Recebidos os autos
10/01/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/01/2023 17:45

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 08:02

Publicado Decisão em 14/11/2022.
13/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 23:13

Recebidos os autos
09/11/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:13

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:51

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 23:09

Expedição de Certidão.
07/03/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:07

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
24/01/2022 16:33

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 00:15

Recebidos os autos
24/01/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RODRIGUES em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:04

Expedição de Mandado.
25/10/2021 13:39

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 23:50

Recebidos os autos
05/10/2021 23:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 23:50

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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