09/09/2025 18:00

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0039411-56.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: EDVALDO MARTINS FONTES, FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Decisão A tentativa de intimação da parte executada, EDVALDO MARTINS FONTES, a respeito da penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros, foi infrutífera, apesar da diligência realizada no endereço no qual houve, antes, a citação (ID 159225017).

Nesse contexto, afigura-se válida a intimação feita no local em que a parte executada foi citada, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte manter seu endereço atualizado, bem como informar ao juízo sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

Posto isso, reputo válida a intimação da parte executada e, por conseguinte, determino que o numerário seja liberado ao credor.

Para tanto, faculto ao credor a indicação de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (prazo: 5 dias).

Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada.

Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

Após, intime-se o credor para que traga planilha do débito e renove-se as pesquisas de bens por meio dos sistemas SISBAJUD (por sete dias), RENAJUD e INFOJUD.

Não o fazendo, tendo em vista ausência de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 15:45

Recebidos os autos
21/08/2025 15:45

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
08/08/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:53

Recebidos os autos
11/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:14

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:33

Recebidos os autos
27/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:33

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
13/02/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS FONTES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:01

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 08:22

Desentranhado o documento
03/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/12/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 19:25

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/11/2024 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 07:00

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/09/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 19:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:23

Recebidos os autos
30/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/08/2024 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 06:49

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:26

Recebidos os autos
17/06/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:26

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
13/06/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:54

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:31

Recebidos os autos
07/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:31

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
03/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0039411-56.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: EDVALDO MARTINS FONTES, FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 3.769,87 (FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP), conforme item 4 da Decisão de ID 156121663.

Assim, nos termos do subitem 4.2 da referida Decisão, fica a parte executada FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa JHY5836, conforme item 5 da referida Decisão.

Assim, nos termos do subitem 5.2 da referida Decisão, havendo endereço conhecido da parte executada FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Brasília - DF, 17 de julho de 2023 às 16:25:52 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
17/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS FONTES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:47

Recebidos os autos
19/04/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:47

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
22/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:54

Expedição de Carta.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 18:01

Recebidos os autos
10/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:09

Recebidos os autos
27/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 09:29

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 09:26

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 09:07

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 08:46

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 08:31

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 08:28

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 08:25

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:40

Recebidos os autos
07/10/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:43

Recebidos os autos
14/09/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2021 10:22

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS FONTES em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
11/08/2021 22:04

Recebidos os autos
11/08/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 06/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2021 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 11:50

Recebidos os autos
16/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:50

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:06

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:26

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS FONTES em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:23

Recebidos os autos
07/06/2021 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/06/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 19:51

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 05:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 02/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO em 02/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:04

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS FONTES em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:53

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 15:32

Recebidos os autos
04/06/2019 15:32

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/01/2019 17:09

Juntada de Certidão
17/11/2018 04:54

Decorrido prazo de banco santander (brasil) s.a em 16/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 14:07

Juntada de Certidão
06/11/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 02:31

Publicado Despacho em 31/10/2018.
30/10/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 22:07

Recebidos os autos
25/10/2018 22:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/03/2017 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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