26/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
25/09/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
20/09/2024 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 210723129), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
17/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:17

Recebidos os autos
16/09/2024 21:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706820-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: LORRAYNE ARAUJO SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação à penhora de ID 209685166, apresentada pela parte devedora.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/09/2024 17:09

Recebidos os autos
03/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706820-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: LORRAYNE ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 598,92 (quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA - CPF: *81.***.*80-06, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 207038718, n° 01 (um). 2) Em consulta ao Sistema Nacional de Gravames, verifico que o veículo de placa JJC9923 teve o gravame (alienação fiduciária) baixada pelo agente financeiro, conforme consulta adiante transcrita.

Assim, não há óbices ao deferimento da penhora do veículo em nome de ALEXANDRE QUELEMES DE SOUSA GOIS – CPF n° *98.***.*86-68, o qual convive em União Estável com a executada, conforme declaração apresentada sob ID 159063576.

Ressalto que a proteção da meação do companheiro alheio à Execução em relação a automóvel penhorado dá-se nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, que lhe garante o direito de preferência e o direito de reservar da meação diretamente no produto da alienação.

Assim, defiro o pedido de penhora do veículo (TOYOTA ETIOS SD XLS), PLACA JJC9923, ano de fabricação/modelo 2013/2013, de propriedade do companheiro da executada, ALEXANDRE QUELEMES DE SOUSA GOIS – CPF n° *98.***.*86-68, que tem resguardada a sua meação sobre o produto de eventual alienação do bem.

Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do bem, conforme termo anexo.

Nomeio o companheiro da executada, ALEXANDRE QUELEMES DE SOUSA GOIS – CPF n° *98.***.*86-68, como fiel depositário do bem.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, sem a necessidade de prévia localização do bem com fulcro art. 845, §1º, do CPC.

Expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação para o endereço a ser indicado pela exequente, no prazo de (05) cinco dias.

Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo insurgência, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública.

Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem, bem como de que este somente poderá ser arrematado por valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação.

Sem prejuízo e no mesmo prazo acima designado (5 dias), intime-se a parte exequente para, em diligência junto ao DETRAN, verificar a existência de débitos sobre o veículo em comento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 17:22

Recebidos os autos
21/08/2024 17:22

Outras decisões
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:53

Recebidos os autos
08/08/2024 14:53

Outras decisões
25/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LORRAYNE ARAUJO SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706820-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: LORRAYNE ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 598,82), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, certifique-se sobre os valores efetivamente transferidos, ante a mensagem do sistema "Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários" no valor de R$ 598,92.

Após, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Por conseguinte, retornem os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 194312069. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/06/2024 12:36

Recebidos os autos
26/06/2024 12:36

Outras decisões
21/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 09:41

Recebidos os autos
21/06/2024 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 17:03

Recebidos os autos
06/06/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LORRAYNE ARAUJO SILVA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:52

Recebidos os autos
23/04/2024 17:52

Outras decisões
23/04/2024 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:17

Recebidos os autos
06/02/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:21

Recebidos os autos
14/12/2023 12:21

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LORRAYNE ARAUJO SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:51

Publicado Ata em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 00:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 00:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/11/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 16:35

Recebidos os autos
08/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:21

Recebidos os autos
16/10/2023 18:21

Outras decisões
03/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de LORRAYNE ARAUJO SILVA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 11:20

Juntada de comunicações
25/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:26

Juntada de comunicações
22/08/2023 17:30

Recebidos os autos
22/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:32

Juntada de comunicações
02/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 12:31

Desentranhado o documento
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:31

Recebidos os autos
26/07/2023 13:31

Outras decisões
20/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:24

Juntada de comunicações
04/07/2023 16:53

Juntada de comunicações
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MONIQUE MARIA GOMES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LORRAYNE ARAUJO SILVA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:50

Recebidos os autos
19/06/2023 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 19:40

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 21:31

Recebidos os autos
05/05/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
22/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/03/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 21:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio
07/02/2023 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 14:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
07/02/2023 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 14:13

Juntada de Petição de documento de identificação
07/02/2023 14:13

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
07/02/2023 14:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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