TJDFT - 0706642-53.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA

CPF *11.***.*15-91

Advogados

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB: 21275/DF

CPF *29.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 15:53

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 15:51

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 12/04/2024 15:51

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 09/10/2023 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/10/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 05/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:17

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 23/09/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/09/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2023 00:05

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:30

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 29/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/08/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 22:52

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/08/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:27

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 14/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:55

    Conhecido o recurso de IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA - CPF: *11.***.*15-91 (APELANTE) e não-provido

  • 24/05/2023 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 19/04/2023 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 18:07

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 18/04/2023 15:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 18/04/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 15:31

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 18/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 13/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 13/04/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 14:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 10/03/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:14

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA em 01/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:06

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 14/02/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 14/02/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 31/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/01/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/01/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/01/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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