12/09/2024 14:27

Baixa Definitiva
12/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:26

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GERALDO RODRIGUES PINTO em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

FRAUDE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

INOCORRÊNCIA.

FORTUITO EXTERNO.

RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.

CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

Na hipótese, o conjunto probatório demonstra que a parte autora, de maneira livre e voluntária, firmou contrato de empréstimo com a instituição financeira ré, que disponibilizou o respectivo valor em conta de sua titularidade, conta bancária essa indicada na Cédula de Crédito Bancário posta "sub judice", impondo reconhecer inexistir nos autos qualquer elemento que desabone a regularidade da contratação ou a confiabilidade da legítima ciência do autor quanto aos termos em que firmada a avença. 2.

Verificada a ocorrência de fato atribuível exclusivamente ao consumidor e/ou terceiro envolvido, a responsabilidade da instituição financeira ré deve ser afastada, de acordo com o art. 14, §3º, do CDC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
15/08/2024 12:40

Conhecido o recurso de JOAO GERALDO RODRIGUES PINTO - CPF: *87.***.*04-68 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 22:55

Recebidos os autos
08/05/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/05/2024 11:49

Recebidos os autos
08/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
07/05/2024 13:22

Recebidos os autos
07/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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