28/02/2024 14:14

Baixa Definitiva
28/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:10

Decorrido prazo de CAIXA CARTOES HOLDING S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e FERNANDO SILVA - CPF: *45.***.*68-12 (AGRAVADO) em 23/02/2024.
26/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0706648-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: CAIXA CARTOES HOLDING S.A.

AGRAVADO: FERNANDO SILVA DECISÃO ID 56053652.

Homologo o acordo para que surta seus efeitos.

Retornem os autos à origem.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
22/02/2024 14:27

Recebidos os autos
22/02/2024 14:27

Homologada a Transação
22/02/2024 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/02/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL 0706648-32.2023.8.07.0016 AGRAVANTE(S) CAIXA CARTOES HOLDING S.A.

AGRAVADO(S) FERNANDO SILVA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1808410 EMENTA PROCESSO CIVIL.

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DETERMINANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS – DESATENDIMENTO – CAUSA PARA NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Por ocasião do exame de admissibilidade do Recurso Inominado proferi decisão aplicação da pena de deserção, porque a parte recorrente juntou aos autos dois recibos de pagamento, desvinculados de qualquer guia de pagamento do preparo recursal, o que vai de encontro ao art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2.

Opostos embargos de declaração, procedi a conversão do recurso para Agravo Interno e facultei ao então embargante a complementação das razões recursais, na forma do artigo 1.024, § 3º do CPC, uma vez que se questionava a legalidade da decisão unipessoal do relator. 3.

Todavia, a parte embargante deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado. 4.

Assim, por restar desatendida a complementação das razões recursais do Agravo Interno, inclusive quanto ao pedido, e ainda por ser este o recurso cabível para atacar decisão unipessoal proferida pelo Relator, o não conhecimento do Agravo Interno é medida que se impõe. 5.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 6.

Custas e honorários como disposto na decisão que julgou não conheceu do Recurso Inominado.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: RECURSO NÃO CONHECIDO.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.

O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO RECURSO NÃO CONHECIDO.

UNÂNIME.
06/02/2024 13:13

Recebidos os autos
05/02/2024 11:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/02/2024 11:18

Recebidos os autos
02/02/2024 15:34

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CAIXA CARTOES HOLDING S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (AGRAVANTE)
02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 15:08

Recebidos os autos
07/12/2023 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/11/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/11/2023 11:44

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA - CPF: *45.***.*68-12 (AGRAVADO) em 29/11/2023.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:52

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIXA CARTOES HOLDING S.A. em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de CAIXA CARTOES HOLDING S.A. em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/09/2023 09:28

Recebidos os autos
28/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/09/2023 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/09/2023 11:50

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA - CPF: *45.***.*68-12 (EMBARGADO) em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:23

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:24

Recebidos os autos
02/08/2023 18:24

não conhecido
02/08/2023 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/07/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:50

Recebidos os autos
31/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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