01/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:19

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:30

Recebidos os autos
03/07/2025 10:30

Outras decisões
02/07/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
24/04/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:25

Recebidos os autos
24/04/2025 20:25

Outras decisões
24/04/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:48

Recebidos os autos
21/04/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/04/2025 21:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:04

Recebidos os autos
07/04/2025 20:04

Determinado o arquivamento
07/04/2025 20:04

Indeferido o pedido de LETICIA DIAS FELISBINO - CPF: *49.***.*35-88 (AUTOR)
07/04/2025 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
05/04/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:23

Recebidos os autos
15/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 16:34

Recebidos os autos
20/08/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
15/08/2024 14:45

Recebidos os autos
15/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:21

Recebidos os autos
10/08/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:29

Recebidos os autos
06/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:12

Juntada de Petição de laudo
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:24

Recebidos os autos
24/04/2024 14:24

Outras decisões
23/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:49

Recebidos os autos
06/12/2023 13:49

Outras decisões
06/12/2023 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 06:48

Recebidos os autos
17/11/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:39

Recebidos os autos
24/10/2023 13:39

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
20/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:08

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:43

Recebidos os autos
29/09/2023 15:43

Nomeado perito
29/09/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 04:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:15

Recebidos os autos
28/08/2023 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 14:44

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:37

Recebidos os autos
01/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LETICIA DIAS FELISBINO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE LIMA DE MEDEIROS em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:17

Recebidos os autos
09/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 14:45

Recebidos os autos
09/06/2023 14:45

Outras decisões
09/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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