17/02/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:22

Recebidos os autos
13/02/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 18:52

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 16:53

Recebidos os autos
11/02/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706703-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLINDO JERONIMO FERREIRA, ANDRE FERREIRA JERONIMO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Decisão Id. 218903923, intimem-se os exequentes para informarem se ofertam quitação ao débito, em 5 dias BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
16/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ARLINDO JERONIMO FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:57

Recebidos os autos
29/11/2024 17:57

Outras decisões
18/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2024 16:51

Recebidos os autos
13/11/2024 16:51

Outras decisões
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:36

Recebidos os autos
15/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:36

Outras decisões
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ARLINDO JERONIMO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2024 13:12

Recebidos os autos
04/10/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706703-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLINDO JERONIMO FERREIRA, ANDRE FERREIRA JERONIMO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A execução do julgado, por força dos seus limites OBJETIVOS, frente ao édito que a fomenta, NÃO admite ampliações ou restrições, seja quanto ao conteúdo jurídico ou valor pecuniário, que deve, como já dito, guardar correlação estrita com a determinação judicial.

Observe-se o dispositivo da sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela provisória, determinar ao réu a retirada do gravame incidente sobre o veículo VW/Virtus, 2018/2018, descrito no CRV de id. 149567201, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, com correção monetária a contar da data desta sentença (1º/09/2023) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (STJ, Súmula n. 54), a saber, 27/01/2023, quando o autor tentou adquirir o veículo Corolla XEi 2.0, 2023/2023.

Integralmente vencido, o réu arcará sozinho com as custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação." (Destaquei, pela pertinência, 10% do valor da condenação).

Três obrigações imputadas ao demandado: a) retirar o gravame; b) pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais; c) arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Não há qualquer menção, nos honorários, ao valor da causa, mas, sim, ao valor da condenação, que, no caso em comento, fora delimitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), único provimento com conteúdo CONDENATÓRIO, como destacado.

Valor dos honorários, portanto: R$ 1.000,00 (mil reais), com os acréscimos devidos, até o pagamento.

Houve recurso, tendo o acórdão majorado a base dos honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa.

O recurso fora conhecido e DESPROVIDO.

Não houve embargos de declaração por qualquer parte, sendo de rigor se observar que, tecnicamente, não fora questionado se a majoração (aumento) dos honorários para 12% teria sido sobre a condenação, mesmo porque o recurso fora DESACOLHIDO, o que implica dizer que prevalece o conteúdo da sentença, com a inserção do capítulo inerente aos honorários, com nova redação acerca da base de cálculo - VALOR DA CAUSA. À inicial, fora atribuído o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Posteriormente, o importe fora retificado, de ofício, pelo ilustre julgado, à época, titular deste juízo, para R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme decisão sob o id. 149598642.

Valor dos honorários, original, sem acréscimos legais: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

Qual a forma de correção? Correção monetária a partir da data do arbitramento pelo colendo TJDFT (publicação do acórdão), com os acréscimos legais.

Valor dos danos morais: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Qual a forma de correção do valor dos DANOS MORAIS? A sentença determina, a qual fora mantida: "R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, com correção monetária a contar da data desta sentença (1º/09/2023) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (STJ, Súmula n. 54), a saber, 27/01/2023, quando o autor tentou adquirir o veículo Corolla XEi 2.0, 2023/2023." O cumprimento de sentença, portanto, deve ser feito em adstrição plena aos parâmetros em destaque.

O banco demandado efetuou o depósito do valor de R$ 24.247,02 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos), conforme id. 191291849.

Nesse sentido, para fins de liberação dos valores à parte autora, e definição precisa acerca dos valores, corretos e devidos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que, frente às balizas contidas nesta decisão, ratifique, ou não, os cálculos delineados na manifestação sob o id. 205742206, para fins de liberação às partes e devolução de eventual excesso ao banco demandado, mediante os alvarás específicos, e consequente prolação de sentença de extinção, à luz do artigo 924 do CPC.

Deverá discriminar o valor devido à parte autora e eventual excesso ao banco demandado, de forma clara e precisa, observando-se, ainda, a data em que o banco demandado efetuou o depósito, como antes informado.

Prazo: 5 dias.

Após, conclusos, de imediato.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:19

Recebidos os autos
03/10/2024 16:19

Outras decisões
03/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:13

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:13

Outras decisões
22/08/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706703-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLINDO JERONIMO FERREIRA, ANDRE FERREIRA JERONIMO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o parecer elaborado pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 18:43

Recebidos os autos
29/07/2024 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 16:54

Recebidos os autos
25/07/2024 16:54

Outras decisões
18/07/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706703-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLINDO JERONIMO FERREIRA, ANDRE FERREIRA JERONIMO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pronunciamento da Contadoria, no prazo de 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2024 16:51

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/06/2024 13:11

Recebidos os autos
21/06/2024 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 14:27

Recebidos os autos
05/06/2024 14:27

Outras decisões
29/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:32

Recebidos os autos
17/04/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 18:22

Recebidos os autos
16/04/2024 18:22

Outras decisões
03/04/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 17:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:08

Outras decisões
04/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:18

Recebidos os autos
15/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ARLINDO JERONIMO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
08/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:46

Recebidos os autos
01/09/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:25

Recebidos os autos
01/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/08/2023 08:41

Recebidos os autos
20/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:40

Outras decisões
04/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:02

Recebidos os autos
21/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:02

Outras decisões
20/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2023 20:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 12:08

Recebidos os autos
01/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 12:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2023 21:02

Recebidos os autos
26/03/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 21:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
21/03/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/03/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de ARLINDO JERONIMO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 23:28

Recebidos os autos
06/03/2023 23:28

Outras decisões
27/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:06

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:17

Expedição de Ofício.
14/02/2023 18:50

Recebidos os autos
14/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo