24/06/2025 18:20

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
26/05/2025 13:30

Recebidos os autos
26/05/2025 13:30

Indeferido o pedido de ADERALDO PEREIRA DIAS - CPF: *24.***.*29-72 (EXEQUENTE)
26/05/2025 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:02

Recebidos os autos
21/02/2025 17:02

Indeferido o pedido de ADERALDO PEREIRA DIAS - CPF: *24.***.*29-72 (EXEQUENTE)
20/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
09/01/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/01/2025 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:23

Recebidos os autos
12/11/2024 11:23

Deferido o pedido de ADERALDO PEREIRA DIAS - CPF: *24.***.*29-72 (EXEQUENTE).
06/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 06:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 10:33

Recebidos os autos
14/05/2024 10:33

Outras decisões
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 15:58

Recebidos os autos
10/04/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706657-61.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADERALDO PEREIRA DIAS, BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA EXECUTADO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Detran-DF.

De ordem, intimo a parte autora para conhecimento.

Planaltina-DF, 1 de abril de 2024 11:42:51.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
01/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

Sem prejuízo, oficie-se o DETRAN-DF para que impute ao réu os débitos administrativos incidentes sobre o veículo, referentes a licenciamento, seguro obrigatório, multas e pontuações correlatas às infrações de trânsito cometidas a partir 30/04/2019.

Concedo à decisão força de ofício.

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
13/03/2024 13:52

Recebidos os autos
13/03/2024 13:52

Outras decisões
12/03/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 13:48

Recebidos os autos
16/01/2024 13:48

Outras decisões
19/12/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/12/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:28

Recebidos os autos
09/11/2023 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:21

Recebidos os autos
02/10/2023 13:21

Outras decisões
19/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:11

Recebidos os autos
03/08/2023 19:11

Outras decisões
01/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:17

Recebidos os autos
21/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 21:23

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 10:02

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:35

Recebidos os autos
17/11/2022 17:35

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
16/11/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 09/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 15:19

Recebidos os autos
10/10/2022 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2022 11:30

Recebidos os autos
20/09/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 08/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 21:49

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/07/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2022 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:34

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:14

Recebidos os autos
31/05/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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