29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:57

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:56

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:49

Recebidos os autos
27/11/2024 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/11/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:25

Recebidos os autos
07/11/2024 18:25

Outras decisões
06/11/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706606-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/07/2024 17:03

Recebidos os autos
29/07/2024 17:03

Outras decisões
28/07/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2024 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:59

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:24

Recebidos os autos
30/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 16:39

Recebidos os autos
04/07/2023 16:39

Outras decisões
04/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:15

Recebidos os autos
29/06/2023 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:08

Recebidos os autos
27/06/2023 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2023 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 01:15

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:17

Recebidos os autos
09/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 14:34

Recebidos os autos
09/06/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 13:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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