10/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 04:42

Recebidos os autos
05/02/2025 04:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:27

Recebidos os autos
27/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/08/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:37

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:13

Recebidos os autos
30/04/2024 17:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - CNPJ: 08.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
26/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas.

No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GAMA-DF, DF, 17 de abril de 2024 09:00:54.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/04/2024 17:12

Recebidos os autos
18/04/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 10:01

Recebidos os autos
17/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Por ora, ante petição ID n. 189739555 que atesta o cumprimento da obrigação constante nos autos, faculto ao executado manifestar-se no prazo de 5 dias.

Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.
01/04/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:11

Recebidos os autos
21/02/2024 11:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - CNPJ: 08.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
31/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
29/01/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 13:15

Recebidos os autos
26/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
10/01/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:29

Recebidos os autos
11/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 11:59

Recebidos os autos
23/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:44

Recebidos os autos
24/08/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
23/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 14:45

Recebidos os autos
21/08/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de ANTONIETA CORDEIRO DE BRITO - CPF: *43.***.*09-87 (EXECUTADO)
12/07/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 21/06/2023 23:59.
04/06/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:15

Recebidos os autos
30/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2023 17:36

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:44

Recebidos os autos
04/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 09:04

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:03

Expedição de Mandado.
12/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:04

Recebidos os autos
10/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 14:06

Recebidos os autos
22/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:41

Recebidos os autos
27/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 22:01

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 13:14

Recebidos os autos
13/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:24

Recebidos os autos
05/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/11/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 15:13

Recebidos os autos
18/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:16

Recebidos os autos
04/11/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:39

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIETA CORDEIRO DE BRITO em 06/07/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Edital em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 21:41

Expedição de Edital.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 23:06

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIETA CORDEIRO DE BRITO em 15/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:53

Recebidos os autos
25/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 21:47

Recebidos os autos
01/02/2022 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
01/02/2022 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2022 09:20

Transitado em Julgado em 26/01/2022
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 26/01/2022 23:59:59.
19/12/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Sentença em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:43

Recebidos os autos
26/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
07/11/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 22:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2021 14:56

Recebidos os autos
04/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:56

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/11/2021 17:08

Juntada de Petição de réplica
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:37

Recebidos os autos
14/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2021 07:00

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de ANTONIETA CORDEIRO DE BRITO em 15/09/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ANTONIETA CORDEIRO DE BRITO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:28

Publicado Edital em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
16/07/2021 17:54

Expedição de Edital.
02/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 13:44

Recebidos os autos
30/06/2021 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2021 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 15:15

Expedição de Certidão.
25/02/2021 06:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2021 06:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ANTONIETA CORDEIRO DE BRITO em 05/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 22:50

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Despacho em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 11:23

Recebidos os autos
10/12/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2020 23:47

Expedição de Certidão.
30/11/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
30/11/2020 18:13

Audiência Conciliação não-realizada para 30/11/2020 14:40 #Não preenchido#.
30/11/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
30/11/2020 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 29/A DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em 06/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 07:02

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 02:35

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
14/10/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
28/09/2020 13:07

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:05

Audiência Conciliação designada - 30/11/2020 14:40
27/09/2020 13:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:02

Recebidos os autos
22/09/2020 13:02

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2020 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 19:02

Recebidos os autos
24/08/2020 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2020 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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