12/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:45

Recebidos os autos
23/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Desentranhe-se o mandado a fim de que seja cumprido no endereço informado pelo autor na petição ID 228025574.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 19:20

Recebidos os autos
12/03/2025 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:09

Recebidos os autos
13/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 14:53

Recebidos os autos
28/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Art. 331, do CPC).

No mais, registro que, na ação de busca e apreensão, regida pelo decreto-lei n. 911/69, revela-se desnecessária a citação do réu para responder à apelação interposta em face de sentença de indeferimento da petição inicial, providência do Art. 331, §1º, do CPC/15, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar esse provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (Art. 331, §2º, do CPC/15), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á a citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis (Acórdão n.968343, 20160210015940APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 03/09/2016.

Pág.: 225/232).

Remetam-se os autos ao E.

TJDFT para julgamento do recurso.
22/08/2024 17:50

Recebidos os autos
22/08/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 19:53

Recebidos os autos
23/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:47

Recebidos os autos
19/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:50

Recebidos os autos
15/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:42

Recebidos os autos
21/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
15/01/2024 15:21

Recebidos os autos
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2024 15:21

Outras decisões
05/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:04

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 17:55

Recebidos os autos
24/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:04

Recebidos os autos
07/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:04

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR)
01/11/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:59

Recebidos os autos
11/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:28

Recebidos os autos
27/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:28

Outras decisões
26/09/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:20

Recebidos os autos
14/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:20

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR)
14/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:37

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ROSINALDA ALVES DOS SANTOS CAVALCANTI em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:02

Juntada de consulta renajud
01/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:21

Recebidos os autos
30/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:21

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
30/05/2023 11:18

Recebidos os autos
30/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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